Os deputados distritais aprovaram, na última sessão antes das férias, cinco projetos de lei do Executivo que beneficiam 7.296 servidores do Governo do Distrito Federal. O governo garante que o dinheiro para cobrir os gastos a partir dessas reestruturações está contemplado no orçamento de 2010(1), também aprovado no início da madrugada da mesma sessão. As propostas foram votadas sem resistência pelos distritais. Representantes dos servidores contemplados não se incomodaram em passar parte da madrugada nas galerias para acompanharem a votação dos benefícios propostos pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 1.510/09, que reestrutura a carreira de assistência social, garante o reescalonamento da tabela de vencimentos básicos para quem trabalha 30 e 40 horas. O reajuste será feito em três parcelas — a primeira será retroativa a 1º de outubro deste ano, a segunda valerá a partir de 1º de agosto do ano que vem e a última, em 1º de agosto de 2010. Dessa forma, a categoria deverá recompor o salário dos cargos de nível básico, médio e superior. Além da recomposição, os assistentes sociais receberão cinco gratificações fixas, o que significa o fim do pagamento de complementação salarial.
A lotação dos servidores será exclusiva aos órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A classe terá direito a progressão (por tempo de serviço) e promoção funcional (pela qualificação), além de garantia de afastamento remunerado para participar de cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
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Fonte: Site do TCDF e Correioweb
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