Carta de Manifesto das Categorias profissionais de saúde da CNTSS/CUT

"Carta de Brasília: manifesto das categorias profissionais de saúde da CNTSS/CUT em apoio à redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais"

No dia 3 de agosto de 2010 foi aprovado, no Senado Federal, o PLC 152/2008, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos (as) Assistentes Sociais, definindo-a como de 30 horas semanais.

Não se trata de reivindicação isolada, pois diversas outras categorias profissionais, como Psicólogos, Farmacêuticos, Enfermeiros possuem, há vários anos, Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional em variados estágios. O comum entre eles é a reivindicação de jornada máxima de 30 horas semanais. Em 01 de março de 1994 foi aprovada regulamentação da jornada máxima de 30 horas semanais dos (as) Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, que conquistaram a sanção presidencial.

A redução da jornada para as categorias mencionadas faz parte de uma série de medidas – tais como boas condições de trabalho e salário, plano de carreira e formação adequada - que visam preservar a qualidade do exercício profissional por serem profissões altamente especializadas, cujo exercício pressupõe grande esforço mental e intenso envolvimento emocional. A jornada de trabalho extensa prejudica o (a) profissional e, em consequencia, o destinatário de seus serviços. Assim, proteger o (a) profissional é proteger a população que ele atende.

O debate não é novo, e podemos afirmar que há consenso na sociedade civil sobre o tema, como fica demonstrado nas decisões das Conferências de Saúde, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador e Assistência Social (compostas por 50% de usuários). Essas Conferências têm decidido favoravelmente pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, como pode ser consultado nos anais disponíveis no site do Ministério da Saúde. É oportuno ressaltar que para se chegar a uma decisão em Conferência Nacional de Saúde, por exemplo, uma tese como a da jornada, teve que ser aprovada nas etapas municipais e estaduais; portanto, depois de ampla discussão com diversos atores e entidades da sociedade civil organizada, não sendo, portanto, decisões de corte corporativo. 

É importante registrar que em diversos municípios e estados, por meio de processos de negociação coletiva, se estabeleceu a jornada de 30 horas para algumas dessas categorias, a exemplo do que aconteceu com os (as) profissionais do Serviço Social, no âmbito nacional. Em nenhum desses casos há relato ou avaliação de que a redução trouxe prejuízos, pelo contrário, a jornada reduzida é, frequentemente, apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos positivos diretos na qualidade dos serviços prestados.

Cabe salientar que esta luta das entidades sindicais conta com o apoio de Conselhos Profissionais que, na sua função de fiscalização ética e técnica do exercício profissional, têm apontado a jornada de trabalho como um dos fatores preponderantes, até pela necessidade dos (as) profissionais de supervisão, formação continuada, participação em congressos científicos e especializações e etc.

Os sindicatos representantes dessas categorias têm sido instrumento de luta da jornada de 30 horas e, a CNTSS/CUT, coerente com a luta geral da classe trabalhadora pela redução da jornada constitucional para, no máximo, 40 horas semanais, defendida pelo conjunto das centrais sindicais, entende que a redução da jornada para profissões diferenciadas se articula favoravelmente à luta geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Brasília, 18 de março de 2011.

Assinam este manifesto, as seguintes entidades sindicais:

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT)
- Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
- Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS)
- Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
- Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás
- Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul
- Sindicato de Assistentes Sociais de Pernambuco
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Rio de Janeiro
- Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio Grande do Sul
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará
- SINDPREV Alagoas

Fonte: Imprensa Cntss/CUT

http://www.cntsscut.org.br/pagina.asp?pagina=noticia&acao=lerNoticia&id=3086

Veja trecho do Memo Circular que regula a jornada de 30 horas semanais no âmbito do Ministério da Saúde

"Ministério da Saúde tem de cumprir 

Lei das 30 horas na íntegra"

Trecho do Memorando Circular nº2 CGESP/SAA/SE/MS comprovando que a Lei deve ser aplicada na íntegra no Ministério da Saúde  

O CFESS teve acesso, nesta terça-feira, 22 de março de 2011, à cópia do Memorando Circular nº2 da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (CGESP/SAA/SE/MS), de 18 de janeiro de 2011, que trata da carga horária de trabalho de assistentes sociais e da aplicabilidade da Lei 12.317/2010 no âmbito do referido Ministério.

De acordo com o item 5 do documento de duas laudas, "ressalta-se no exame de situações de acumulação de cargos e/ou empregos públicos que envolvam ocupantes de cargo efetivo de assistente social deverá ser considerada a jornada de 30h/semanais, sem redução de remuneração, não se aplicando mais a esses servidores a redução de jornada com a correspondente redução de remuneração previstas nos artigos 5º e 7º da Medida Provisória nº2.174-28/2001".

Portanto, está claro que, no âmbito do Ministério da Saúde, a lei deverá ser cumprida na íntegra: redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Conforme o CFESS apurou, o documento foi endereçado para o Serviço de Gestão de Pessoas dos Núcleos Estaduais, para a Divisão de Recursos Humanos dos institutos INTO, Instituto Nacional de Cardiologia, INCa, Evandro Chagas/Pará e para os hospitais federais HGB, NSE, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Lagoa e Centro Nacional de Primatas/PA.  

Lei deve ser aplicada na íntegra em todos os Ministérios
O memorando diz também que a CGESP consultou o Órgão Central do SIPEC sobre a abrangência da Lei, mas que até a data do documento, não havia obtido resposta. Entretanto, segundo o memorando, a partir de 21/12/2010, data de publicação da Portaria 3.353/2010 da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, "os servidores ocupantes de cargo efetivo de Assistente Social deverão cumprir 30h/semanais de trabalho, quer sejam integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), instituído pela Lei nº11.357/2006, ou das Cadeiras que tratam das Leis nº10.438/2002 e 11.355/2006, aplicáveis aos servidores dos quadros  do Ministério da Saúde". 

A Portaria 3.353/2010 da SRH/MPOG incluiu a profissão de assistente social no quadro de categorias profissionais com carga horária diferenciada, e conforme é possível verificar na própria portaria, 30 horas para assistente social conforme a Lei nº 8.662/93, ou seja, sem redução salarial. 

Por isso, está claro que o entendimento do Ministério da Saúde à Lei das 30 horas é correto e vai contra a polêmica e absurda Orientação Normativa nº1/2011 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que diz que o/a assistente social poderá ter sua carga horária reduzida desde que seu salário seja adequado. Por sinal, tal normativa revela o equívoco na aplicação da lei no âmbito do MPOG, que parece ignorar uma Lei aprovada em unanimidade no Senado e aprovada na íntegra pelo Governo.

Vale lembrar que o Conselho Federal já se manifestou publicamente acerca da Normativa, ressaltando sua indignação ao desrespeito do Ministério do Planejamento pela Lei Federal, e está elaborando, por meio da sua assessoria jurídica, um parecer para contestar a referida Orientação Normativa. Assistentes sociais de todo o Brasil devem continuar lutando para que a Lei das 30 horas saia do papel. As recentes manifestações ocorridas no âmbito do INSS são exemplo de mobilização na perspectiva de efetivação de um direito conquistado com muita luta pela categoria.

Concurso do INSS
O CFESS enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando audiência com o órgão. Entre os assuntos em pauta, estarão: a aplicação da Lei das 30h sem redução salarial no INSS; a convocação de mais 50% dos/as aprovados/as e a solicitação de prorrogação da validade do Concurso realizado em 2008 (Edital nº1/2008); e o acompanhamento da tramitação da Minuta de Decreto, elaborada pelo Grupo de Trabalho Interministerial, que reformula as atribuições do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social no INSS. 

Conheça a Minuta de Decreto que reformula as atribuições do cargo de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social no INSS

Fonte: Rafael Werkema - JP/MG - 11732 - Assessor de Comunicação - comunicacao@cfess.org.br

CFESS divulga nota repudiando a maneira como a Rede Globo retratou a profissão

"Ei, telespectador/a, “Dona Diva” não é assistente social!"

A personagem Norma (esquerda) é apresentada à assistente social "Dona Diva" (direita). (Foto: reprodução Rede Globo)

Vez ou outra, ao assistir televisão, você deve se deparar com reportagens, programas e outras opções de entretenimento que abordem, de alguma maneira, espaços de trabalho e intervenção do/a assistente social. O Serviço Social, que há décadas era pouco abordado pela mídia em geral, passou a ter destaque nos últimos anos. 

E na semana o/a assistente social foi destaque mais uma vez na “telinha”, mas de forma negativa. A novela Insensato Coração, de autoria de Gilberto Braga, transmitida em horário nobre pela Rede Globo de Televisão, apresentou ao Brasil na terça-feira (15/3) a personagem “Dona Diva”, assistente social do Sistema Prisional. Não é a primeira vez que um/a assistente social é representado/a em uma novela da Globo. E, novamente, a emissora “caprichou” na caracterização deturpada do trabalho do/a assistente social, transformando a profissional numa agente repressora, coercitiva, ameaçadora e punitiva do Estado.

Por esse motivo, o CFESS divulgou na última sexta-feira, 18 de março de 2011, uma nota criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada na novela. “Temos o entendimento de que a obra é fictícia. Entretanto, levando em consideração o poder de influência e de construção de estereótipos que a novela pode ter em relação à sociedade, é dever do CFESS esclarecer que o papel do/a assistente social na obra foi distorcido da realidade do/a profissional de Serviço Social”, diz trecho do documento, que traz também esclarecimentos sobre a atuação do/a profissional com base no Código de Ética do/a Assistente Social e na Lei de Regulamentação (8662/1993). 

Leia a nota pública

Veja a polêmica cena da novela Insensato Coração

Veja o Código de Ética do/a Assistente Social e as atribuições privativas do/a profissional do Serviço Social 

Cena causa indignação
O CFESS recebeu diversos e-mails de assistentes sociais e estudantes de Serviço Social repudiando a cena exibida. 

Em entrevista por telefone, a conselheira do CRESS-RJ e assistente social do sistema prisional do Rio de Janeiro, Newvone Ferreira da Costa, ressaltou sua indignação ao tomar conhecimento do conteúdo veiculado pela Rede Globo. “Retrataram a profissão no âmbito prisional de forma policialesca. Não trabalhamos daquela forma. Não somos inspetoras penitenciárias, nem chefes de segurança de presídio, como a novela apresentou”, criticou Newvone. A assistente social fez questão de destacar algumas atividades do/a profissional de Serviço Social no campo em questão. “O/a assistente social que trabalha no Sistema Prisional, obrigatoriamente, precisa ter noções de direito penal, e isso inclui conhecimento da Lei de Execução Penal. E, conforme nosso Código de Ética, atuamos na perspectiva da defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Nós somos a ponte do/a detento/a para o acesso a direitos, para o acesso à cidadania”, destacou.

A conselheira do CRESS-RJ ressaltou ainda outras atividades do/a assistente social no Sistema Prisional, como o atendimento àquela/a preso/a e o trabalho de desestigmatização do/a mesmo/a após o cumprimento da pena e o atendimento às famílias das pessoas em privação de liberdade. “Tudo isso com base no respeito, na ética, na transparência”, finalizou.

Fonte: Rafael Werkema - JP/MG - 11732 - Assessor de Comunicação - CFESS

comunicacao@cfess.org.br

Jornada de 30 horas foi ponto de pauta da Audiência com o Ministro da Previdencia Social

Relatório da audiência com o Ministro da Previdência Social Dr. Garibalde Alves Filho 

e Dr. Mauro Hauschild, Presidente do INSS

No dia 14 de março, representantes da direção da CNTSS/CUT como também dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro, Brasília, Ceará, Sergipe e Alagoas estiveram em audiência com o Ministro da Previdência Social, Dr Garibalde Alves e com o Presidente do INSS Dr Mauro Hauschild, ocorrida no Ministério da Previdência. A audiência foi pautada em documento protocolado pela CNTSS que definiu 12 pontos urgentes a serem debatidos com o Governo, frutos de discussão pendentes com técnicos do Governo Lula. 

- Destacamos alguns pontos: 

- Jornada de trabalho;

- Lei que define a carga horária dos Assistentes Sociais;

- Carreira do Seguro Social; 

- Mandado de Injunção 880; 

- Definição das atribuições entre Técnicos e Analistas Previdenciários;

- Implantação e monitoramento dos CGNAD e CGRAD`s;

- Liberação de dirigentes sindicais para as atividades; 

- Ponto eletrônico e humanização dos ambientes de trabalho; 

- Incorporação das gratificações; 

- GQ – Gratificação de qualificação.

Nesta audiência o Ministro Garibalde disse já conhecer vários pontos em questão, já que a entidade esteve com o Dr Mauro, Presidente do INSS, no mês de fevereiro, onde foi apresentado as reivindicações da categoria. Um dos tópicos abordados - Mandato de Injunção, o Ministro Garibalde disse que o que o documento já está em sua mesa para ser assinado e encaminhado aos departamentos de Recursos Humanos nos estados com orientação . 

“ Em relação a Jornada a Direção da Cntss trabalhou a tese de que é preciso reduzir a Jornada de Trabalho para 6 horas diárias, visto que os servidores não estão aguentando o estresse e vão se aposentar caso não tenham nenhum atrativo como, por exemplo, a Incorporação das Gdass e a redução da jornada”, conclui Miraci Astun, representante da CNTSS/CUT.

O Ministro disse ser favorável e solicitou, que a Cntss apresente uma pesquisa, onde possa comprovar que a redução da Jornada de Trabalho não compromete o resultado da produtividade e que isso estimule o servidor a permanecer na casa.

No final dos debates, o Ministro assumiu compromisso de instituir um Grupo de trabalho formado por com 02 representantes do governo e 02 de cada entidade nacional a ser constituído em um prazo de 15 dias com a duração de 3 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mas que tem a tarefa de debater e dar solução para todas essas questões: Jornada de Trabalho; Carreira do Seguro Social . Atribuições dos Técnicos e Analistas; Incorporação da Gdass e IG –Gratificação de Qualificação.

Na defesa da Jornada das Assistentes Sociais, a CNTSS argumentou que o decreto é claro, não tem redução de salário e que os outros Ministérios e Estados já reduziram a carga horária sem prejuízo dos salários. O Ministro solicitou que a CNTSS encaminhe ao ministério documentos que comprovem essa veracidade para que ele possa ter mais subsídios para uma tomada de decisão.

Fonte: Imprensa Cntss/Cut

http://www.cntsscut.org.br/pagina.asp?pagina=noticia&acao=lerNoticia&id=3072

Conheça o "Protocolo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - uma abordagem interdisciplinar na Saúde"

O Núcleo de Apoio Institucional da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do DF divulga o  link de acesso ao Protocolo de Atenção Integral à Criança  e ao Adolescente Vítima de Violência - UNICEF:

 

http://www.mpdft.gov.br/pdf/unidades/promotorias/pdij/Protocolo%20Atend%20Saude%20Crianca%20Adolesc%20Vit%20Viol%20Unicef1.pdf

Saiba mais:

Em outubro de 2010 foi lançado o Protocolo de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - uma abordagem interdisciplinar na Saúde. O Protocolo - que foi elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e instituições parceiras - tem por objetivo contribuir para uma intervenção qualificada e interdisciplinar dos profissionais que atuam na Saúde, no que se refere ao enfrentamento à violência, e estimular novas atitudes e práticas cotidianas de pensar e de agir, que considerem e dêem prioridade às especificidades das crianças e dos adolescentes da Amazônia. 

O Protocolo é direcionado aos profissionais de saúde e foi construído por técnicos de várias instituições, tais como Unimed, Cesupa, Sociedade Paraense de Pediatria, Secretarias de Estado de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos, Unama, UNICEF, Rede Vitória Régia e Fundação Santa Casa/Propaz. Com uma linguagem acessível, o Protocolo poderá ser usado também por outros profissionais envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes.

Fonte: http://pair.ledes.net/index.php?toSection=noticias&ItemID=359 

Seminário sobre a Previdência Social no Brasil

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizam, em Brasília, nos dias 16 e 17 de março, o seminário O Futuro da Previdência no Brasil. Serão seis mesas de discussão, abordando temas como os rumos dos regimes geral e próprios de previdência social, a consolidação da previdência complementar no país e o panorama internacional da previdência social. 

Os interessados em participar devem preencher ficha de inscrição (Clique aqui) e enviar e-mail para o endereçoseminario.previdencia@previdencia.gov.br até esta sexta-feira (11) e informar a que órgão está vinculado.

Participam da abertura do evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O coordenador da mesa de abertura será o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

O seminário pretende colocar em debate temas que ainda não são objeto de consenso entre autoridades e estudiosos, além de rever os desafios para a Previdência, como, por exemplo, a ampliação da cobertura do sistema, sua engenharia financeira, as regras de acesso a benefícios e de reajuste, bem como seu equilíbrio de longo prazo e os parâmetros de justiça distributiva. O objetivo do encontro é traçar um quadro mais nítido das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista.

Outras autoridades do MPS também estarão presentes nas discussões: o secretário-executivo, Carlos Eduardo Gabas; o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim; o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz; o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Delúbio Gomes.

Informações
Data: 16 e 17 de março
Horário: das 9h às 18h15 e das 9h às 16h45, respectivamente
Local: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 Bloco A, Hotel Grand Bittar, sala Monumental II, 1º andar.

Mais Informações
Renata Brumano
(61) 2021.5113
Ascom/MPS

Fonte: http://www.sintprevspa.org/v01/ultimas-noticias - Escrito por SINTPREVS

Conselheiros tutelares programam protesto contra precariedade do sistema

Os 165 conselheiros tutelares do Distrito Federal programam uma manifestação, na quarta-feira (16/3), contra as dificuldades e precariedades nas estruturas dos 33 Conselhos Tutelares da capital. Os servidores seguem a partir das 13h40 para o Hemocentro com o objetivo de doarem sangue. De acordo com a diretora de comunicação da Associação dos Conselheiros, Selma Aparecida, a escolha da doação é por se tratar de um ato de vida. "Reestruturar os Conselhos Tutelares também é um dever de vida com as crianças e adolescentes", afirma. 

De acordo com Selma, atualmente os conselhos contam apenas com dois apoios administrativos e atendem a população em situações bastante precárias. "Há falta de pessoal, não temos sedes próprias, ficamos em espaços cedidos por órgãos públicos, não há serviço de limpeza, conversação, segurança e nem equipamento de informática suficiente", comenta. 

A diretora de comunicação ainda cita os exemplos dos conselhos da Estrutural e Planaltina. O da Estrutural teria ficado sem atender a população por estar sem energia e inundado pela água das chuvas. Já o de Planaltina apresenta problemas para impressão. "A impressão e o fax são equipamentos importantes e necessários para o encaminhamento de denúncias de abuso, violência sexual e ameaça de morte contra crianças e adolescentes", explica Selma Aparecida. 

Para ela, é inadimissível que um órgão que tem o objetivo de garantir o direitos dos jovens da capital viva uma situação como essa. "Entendemos a dificuldade para o governo do DF, mas infelizmente a criança não pode esperar. Temos o dever de fiscalizar, acompanhar e aplicar as medidas protetivas", finaliza.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/03/15/interna_cidadesdf,242711/conselheiros-tutelares-programam-protesto-contra-precariedade-do-sistema.shtml

Convite para o Debate entre as chapas concorrentes ao CRESS/DF

Divulgamos que no dia 25 de março ocorrerão as eleições para a escolha da nova gestão do Conselho Regional de Serviço Social do DF e do CFESS. De forma democrática, as Chapas concorrentes, Chapa 1 "Democracia e Participação: para fazer valer a sua voz!" e Chapa 2 "Avanços em Novos Tempos" convidam para o evento:

"Debate entre as Chapas concorrentes ao CRESS/DF com a participação do CFESS"

Data: 18 de março, sexta feira.

Horário: 19 horas.

Local: Auditório do HRAN.

PARTICIPE ASSISTENTE SOCIAL!!!!

Para conhecer as propostas de cada chapa, acesse: 

Chapa 1: http://chapa1cressdf.blogspot.com/

Chapa 2: http://chapadoisdf.blogspot.com/

Convocação para as Conferencias de Saúde

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2011

Convoca a 14a Conferência Nacional de Saúde

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DE C R E T A :
Art. 1º Fica convocada a 14a Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro" e o eixo: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".
Art. 2º A 14a Conferência Nacional de Saúde será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Art. 3º As etapas municipais da 14a Conferência Nacional de Saúde serão realizadas no período de1º de abril a 15 de julho de 2011 e as etapas estaduais, no período de 16 de julho a 31 de outubro de 2011.
Art. 4º O regimento interno da 14a Conferência Nacional de Saúde será aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e editado mediante portaria do Ministro de Estado da Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 14a Conferência Nacional de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha

Creches farão parte da política educacional e deixam de ser ofertadas pela Assistência Social

O DF FOI UM DOS ÚLTIMOS ENTES FEDERADOS 

A CONCLUIR A TRANSIÇÃO DAS CRECHES PARA A EDUCAÇÃO 

"O chefe do Executivo firmou um convênio com o Ministério da Educação para instalação de 30 novas creches no Distrito Federal ainda este ano, orçadas em R$ 39 milhões. O governador Agnelo Queiroz assinou, na tarde desta sexta-feira (11/3), uma portaria que transfere a responsabilidade do financiamento das entidades conveniadas de educação infantil à secretaria de Educação. Até então, o gerenciamento dos contratos era compartilhado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). 

Os acordos seguem as recomendações do artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal. “Queremos firmar parcerias com o Governo Federal para ampliar o número de vagas nos próximos quatro anos e universalizar o acesso à educação infantil”, explicou Agnelo. Atualmente, cerca de 9.341 crianças entre 0 e 5 anos são atendidas em entidades conveniadas e 1 mil em instituições públicas do DF. 

Além do governador, as secretárias de Educação, Regina Vinhaes, e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, representantes do Conselho de Educação do DF e gestores das entidades conveniadas também estiveram presentes ao anúncio."

Fonte: Thaís Paranhos - Publicação: 11/03/2011

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/03/11/interna_cidadesdf,242218/em-parceria-com-o-mec-gdf-promete-construcao-de-30-novas-creches.shtml

Relatoria do PL SUAS em 2011

A secretária nacional de assistência social do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Denise Colin, e sua equipe estiveram no gabinete da Senadora Ana Rita (PT-ES) na manhã de quinta-feira (03) para explicar o PLC 189/2010, que trata da política nacional de Assistência Social no Brasil. Ana Rita será a relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposição tem como objetivo denominar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o sistema centralizado e participativo de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e definir seus objetivos. A proposta também determina as responsabilidades dos entes federativos e os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais, além de fazer uma gestão integrada de serviços e benefícios, entre a rede pública e privada, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Este projeto é fruto das resoluções do IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003. Durante a conferência, ficou clara a necessidade de se reordenar a gestão das ações descentralizadas e participativas de assistência social no Brasil.

Segundo pesquisa do MDS, em 2010 99,4% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do SUAS, sem, no entanto, haver a lei que estabelecesse o sistema, uma vez que ele já vinha sendo implementado desde 2005, por meio de portarias, resoluções e decretos, o que não concede segurança jurídica.

A reunião teve a intenção de esclarecer para a senadora todos os pontos do projeto. "Sabemos como é importante a integração das políticas públicas em todos os níveis federativos. Vocês atendem uma família, mas elas demandam uma série de ações na área de educação, saúde. Muitas delas que envolvem várias esferas e setores", avaliou Ana Rita.

A senadora destacou a importância do projeto e considera um dos mais relevantes para levar a cabo a proposta da Presidenta Dilma Rousseff no intuito de erradicar a pobreza no país. "Com a aprovação desta matéria serão fortalecidos os órgãos de assistência social nos diferentes níveis, propiciando atendimento mais efetivo para a população em vulnerabilidade social superar a situação de pobreza em que vive."

A proposição deve entrar na pauta de discussões nas próximas semanas.

Fonte: ESHoje

http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2011/03/sistema-unico-de-assistencia-social.html

Censo voltado aos Moradores de Rua

Depois de 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando sua aplicação revelou facetas questionadas por diversos grupos sociais, o governo promoveu o primeiro levantamento sobre menores de idade encontrados em situações de risco. O censo da criança de rua irá proporcionar a definição de projetos públicos que atenuem as distorções identificadas, entre elas, a doação de ajuda em dinheiro por parte do público.

O censo, de âmbito nacional, foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável (INDESP). Os dados levantados permitiram traçar o perfil de crianças e adolescentes que dormem e trabalham nas ruas do País. A amostra foi obtida em pesquisas de campo promovidas em 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, identificando 23.973 menores carentes, oriundos de lares em conflito.

Com os subsídios obtidos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) promoverá, tempestivamente, cinco grandes encontros regionais para divulgar os resultados e estimular a continuidade desse trabalho cada vez mais imprescindível ao planejamento governamental. O perfil encontrado revela as causas motivadoras da fuga da moradia da família pelas ruas. Mesmo assim, 59% voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou de amigos.

A rua é vista por esses menores em situação de risco como local para ganhar dinheiro, seja pela via de esmolas, seja por meio da venda de produtos ocasionais, especialmente nos sinais de trânsito. A questão maior, nesse item, se volta para o estímulo proporcionado pela espórtula para o retorno à via pública no dia seguinte. Com o tempo, o hábito leva a criança a abandonar a família, a escola e seu grupo de convivência.

Nos lares em conflito, há até mesmo estímulo dos pais para que os menores permaneçam nas ruas, como saída para obter meios de sobrevivência material. Como 71,8% dos atuantes no espaço urbano são do sexo masculino, a renda conseguida é vista, em casa, como um complemento salarial. Entretanto, do recolhimento da esmola para a aquisição e o consumo do crack o caminho é bem curto.

Há, também, menores que não retornam para dormir com a família, abrigando-se em locais de ruas (23%), em instituições (3%), enquanto 14,8% não têm destino noturno. Saem de casa os menores incomodados com as brigas verbais com os pais, os atritos domésticos, o alcoolismo, o uso de drogas, a violência sexual e a busca de liberdade.

A característica do contingente infantil disperso pelas áreas urbanas aparece indiretamente nesse perfil nacional: o baixo índice de escolaridade. A pesquisa encontrou apenas 6,7% dos menores ouvidos como tendo concluído o ensino fundamental e 4,1% portando o 2º grau incompleto.

A escola de tempo integral poderia amenizar essa realidade injusta. Ela pode oferecer a aprendizagem regular, a prática de esportes, o monitoramento das tarefas escolares e a convivência em ambiente saudável. Enquanto essa etapa não for conquistada, os menores permanecerão nas ruas.

Fonte: Diário do Nordeste

http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2011/03/censo-de-menores-de-rua.html

Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29

Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.

Proposta na Câmara

O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.

Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.

A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.

Oposição

Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.

Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.

Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.

O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.

Fonte: Reportagem – Rodrigo Bittar / Edição – Patricia Roedel - Agência Câmara de Notícias

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/192465-MINISTRO-DA-SAUDE-QUER-REGULAMENTAR-EMENDA-29;-TEXTO-ESTA-PARADO-DESDE-2008.html

Programa de Atenção Domiciliar da Secretaria de Saúde prevê atendimento do Serviço Social

Secretaria de Saúde atende 1246 pacientes em casa Todos os dias, profissionais em 11 regionais de saúde visitam pacientes com doenças crônicas em casa. Médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem da Gerência de Atenção Domiciliar da Secretaria de Saúde atendem doentes acamados e com seqüelas, que  precisam de cuidados por estarem debilitados. “Manter o paciente em casa impede as reinternações e as infecções hospitalares comuns nos casos de doenças crônicas”, explica a gerente de Atenção Domiciliar, Maria Leopoldina Villas Boas, que destaca como maior vantagem do serviço a humanização do atendimento.   Atualmente 110 profissionais de saúde atendem 1246 pacientes cadastrados. A solicitação para admissão no programa é feita por meio de relatório do médico que acompanha o paciente. O público alvo são idosos e portadores de doenças crônicas estáveis, que passam a receber assistência multidisciplinar em casa. São atendidas, por exemplo, vítimas de acidente vascular cerebral com traqueostomia, pacientes que recebem  dieta enteral – alimentação líquida, por meio de sonda -, doentes com colostomia e úlceras. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, que instituiu a internação domiciliar em 2006, o programa não inclui doentes que dependem de ventilação mecânica, cuidados intensivos e de equipamentos de alta complexidade.   As equipes da Gerência de Atenção Domiciliar atuam em Sobradinho, Planaltina, Gama, Asa Norte, Guará, Paranoá, São Sebastião, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Núcleo Bandeirante.   Segundo a coordenadora, o programa dos 100 dias do governo Agnelo prevê a implantação do serviço em mais quatro cidades, totalizando 15 equipes. A médio prazo a meta é atingir  22 equipes, para assegurar a cobertura de todo Distrito Federal. “O ideal é ter pelo menos um núcleo em cada regional de saúde, interagindo com a atenção primária, Samu, hospitais e clínicas especializadas”, afirma Maria Leopoldina.   Além de médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, o paciente  é assistido ainda por  nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional e psicólogo. Um cuidador, na maioria dos casos alguém da família do paciente, é treinado e orientado sobre como dar banho, tratar feridas, cuidar da alimentação e da medicação.   O cronograma de visitas depende da complexidade da assistência prestada ao paciente. Casos mais graves recebem os profissionais pelo menos uma vez por dia. Os moderados são atendidos uma vez por semana e os menos graves a cada duas semanas. Em todos os casos o cuidador é orientado a acionar a equipe sempre que ocorrer qualquer alteração com o doente.   Cada paciente tem um cartão de acompanhamento que funciona como um prontuário domiciliar onde estão registradas as principais informações sobre o quadro clínico, diagnóstico e medicação. “Se este paciente precisar ser levado para o hospital, ou se for atendido por uma equipe do Samu o profissional terá um resumo do caso o que facilitará o atendimento”, explica a gerente de Atenção Domiciliar. Fonte: Ascom SES/DF - http://www.saude.df.gov.br/001/00101001.asp?ttCD_CHAVE=163&btOperacao=

CFESS Manifesta: Dia Internacional da Mulher

Documento traz a agenda de lutas pela igualdade de gênero e reafirma o combate à violação aos direitos das mulheres

A terça-feira de Carnaval de 2011 também é data de marcar posicionamento político? Se você respondeu que não, é porque deve estar se esquecendo que hoje, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Por esse motivo, o CFESS vem a público se manifestar e reafirmar o compromisso de todos/as os/as assistentes sociais no combate a todas as formas de violação aos direitos das mulheres. Uma luta que exige ações macroestruturais e convoca o potencial das mulheres na exigência de possibilidades igualitárias em todos os espaços e dimensões da vida.

Esta edição do CFESS Manifesta atualiza a agenda de lutas pela igualdade de gênero e por um mundo onde a vida seja plenamente humanizada, e faz um balanço das conquistas galgadas ao longo desses anos: nas relações de trabalho, na inserção da vida política, no acesso à educação e à cultura e na liberdade sexual. "Mas esses avanços ainda não correspondem às necessidades das mulheres em sua plenitude humana. Além do mais, o século XXI chegou trazendo novas formas de opressão que requerem, também, outras formas de dizer "não" ao sistema de exploração capitalista e patriarcal", diz trecho documento.

"Pela superação das condições a que estão submetidas as mulheres, na afirmação do nosso Código de Ética que atinge seus 18 anos, o CFESS lança seu grito que deve ecoar junto com o de todas e todos que batalham pela igualdade e liberdade para as mulheres na direção da sociedade emancipada", defende a vice-presidente do Conselho Federal, Sâmbara Paula Ribeiro.

Leia o CFESS Manifesta do Dia Internacional da Mulher

Fonte: Rafael Werkema - JP/MG - 11732 - Assessor de Comunicação do CFESS - comunicacao@cfess.org.br

"ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS - A LUTA CONTINUA!!! "

SISREF 30 HORAS !!! 

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Estamos próximos do 8 de Março – Dia Internacional de luta das Mulheres – e como nossa categoria é majoritariamente composta por mulheres não podemos nos furtar de recordar das bravas guerreiras que nos antecederam. “Em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica reivindicando melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.” Ao ser criado o 8 de Março, Dia Internacional de luta das Mulheres, não se pretendia lamentar ou mesmo comemorar esta data. Mas que se tornasse um marco para discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, assedio sexual e moral nos ambientes de trabalho, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e com dupla jornada doméstica e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história. 

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E atualmente os/as bravos/as Assistentes Sociais do INSS estão em luta pela implementação da lei 12.317/2010 e passam por momentos de aflição, angustia, insegurança, enfim passam hoje pela árdua caminhada pela qual passam todos os trabalhadores quando buscam garantir seus direitos e esta luta pela reivindicação do nosso legítimo direito as 30 horas no INSS serve nos de exemplo para entendermos ainda mais as mazelas da relação capital trabalho. Serve para entendermos que ao longo da história, para conseguir se organizar, por sobrevivência e mínimas condições de trabalho, entre derrotas e vitórias, muitas/os morreram para garantir que as próximas gerações, tivessem uma vida um pouco melhor, com direitos essenciais para continuar existindo. E isso esses guerreiros/as conseguiram! Os muitos/as que nos antecederam lutaram por melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora que na história da humanidade sempre se refletiu pela exploração para o acumulo de capital sempre proveniente da extração barbara da mais- valia de trabalho. Hoje fazemos uma reverência as bravas lutadoras do 8 de Março e conclamamos todos/as a aderirem ao SISREF 30 horas semanais, pois o Ato realizado na superintendência em São Paulo no dia 01/03/2010 foi o ponta pé inicial para que avançássemos na luta, mas a luta continua e nós temos que permanecer firmes na deliberação de registro de 30 horas no Sisref justificando com a lei que nos ampara, pois a história nos ensina que todo e qualquer direito conquistado pela classe trabalhadora foi fruto de luta e o Conjunto CFESS/CRESS reafirma: “a luta é coletiva, é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito” . 

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E se todo esse passado não for motivo suficiente para criarmos forças para permanecermos engajados na luta pelas 30 horas quem sabe olhando para frente, para as próximas gerações – nossos filhos, netos… - baste, pois a perda de direitos esta presente no momento atual e a omissão favorece esta perda. E nada será em vão, pois quando avançamos no dia a dia no INSS e em tantos outros espaços de luta estamos de alguma forma contribuindo com a história da humanidade, nossa luta hoje abre precedente para que os/as demais trabalhadores/as também reivindiquem a diminuição da extração da mais-valia de trabalho tanto no INSS quanto em outros espaços sócios ocupacionais. O CRESS SP e o SINSPREV SP conclamam os seus trabalhadores/as a permanecerem firmes na luta e aos que ainda não se engajaram tanto os de São Paulo quanto os dos demais estados que se inspirem no Dia Internacional de Luta das Mulheres e passem a registrar seus pontos de 6 horas a partir de 9 de março justificando com a legislação. 

 

Nossa categoria nunca fugiu a luta !!! Firmes guerreiras/os e até a vitória!!! 

Fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=560

Assistentes Sociais aprovados no concurso da SEJUS/DF protestam em frente ao CAJE

Depois que o GDF divulgou o Plano para a desativação gradativa do CAJE, candidatos aprovados em concurso protestam em prol de mais nomeações, dentre estes, assistentes sociais. 

Os candidatos aprovados nos últimos concursos da Sejus e da Sedest, realizados em 2010, estão preocupados. Segundo o GDF, eles podem ser aproveitados em algumas das pastas criadas pela atual gestão, como as Secretarias da Criança, da Mulher e da Juventude. Segundo dados publicados no fim do ano passado no Diário Oficial do Distrito Federal, o governo conta hoje com 970 técnicos em assistência social, mas há uma demanda não atendida de 2.730 profissionais.

Contudo, o GDF não  divulgou como uma de suas ações priorizar as nomeações destes candidatos para os respectivos órgãos. Como o GDF pretende implantar um novo modelo de Sistema Socioeducativo sem servidores nomeados e devidamente capacitados?  Espera-se que o Ministério Público atue neste sentido, para que os adolescentes tenham um atendimento de qualidade, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como, que os trabalhadores desta área sejam igualmente priorizados quando da definição orçamenta'ria e tomadas de decisão  para a implementação de ações de gestão  no âmbito da Politica da Crianca e do Adolescente.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

CRESS/DF

Medidas definitivas para desativar o CAJE

Governo pede prazo para fechar gradativamente o centro de internação da Asa Norte - CAJE 

Apesar de a Justiça ter determinado que a partir de hoje o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) não receberia mais nenhum interno, o governo local ganhou tempo para cumprir a medida. O governador Agnelo Queiroz protocolou um novo plano para gestão do sistema socioeducativo de jovens no Distrito Federal, em que pede dois anos para se adequar às normas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as medidas apresentadas à 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), estão a construção de cinco centros para abrigar adolescentes infratores. Também está prevista a criação de uma central integrada que envolverá representantes dos órgãos ligados à defesa dos direitos infantojuvenis, para dar mais rapidez aos processos em tramitação. 

A criação do Sistema Educativo de Ressocialização (SER), proposto pelo poder Executivo, atende à reivindicação do juiz titular da VIJ, Renato Rodovalho, que, em dezembro do ano passado, ordenou a desativação gradual do centro de internação construído no fim da Asa Norte. No entendimento do magistrado, o encerramento das atividades no estabelecimento prisional é necessário porque o modelo de gestão vigente compromete a recuperação dos adolescentes. Para a VIJ e o Ministério Público do DF (MPDFT), o conjunto de deficiências apontadas - como superlotação e falta de um plano pedagógico - contribuiu para as 21 mortes ocorridas no Caje nos últimos 15 anos.  

A decisão de Rodovalho obriga o GDF a pagar multa de diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, mas, por enquanto, o governo fica livre da pena. Com o plano em mão, o juiz dará um prazo para a Promotoria da Infância e Juventude analisar o projeto e dar sua opinião. O magistrado decidirá se a unidade será obrigada, ou não, a fechar as portas imediatamente somente após estudar o parecer do MPDFT. 

O promotor responsável pela ação que motivou o pedido de desativação, Anderson Andrade, considera as soluções apresentadas pelo governo pouco eficazes. "Esperava que o GDF apresentasse um plano para dar destino a esses adolescentes a partir de amanhã (hoje). Entendo que apenas construir novas unidades não é suficiente para contemplar o objetivo da ação, que é melhorar o sistema", criticou. 

O promotor reconhece que o fechamento do Caje é uma decisão dura, mas adequada. "Pedir a desativação do Caje, de certo modo, é duro, mas não foi uma decisão tomada de uma hora para outra. Desde 1992, o Ministério Público ingressa com ações para tentar resolver os problemas do Caje, mas agora chegou ao limite", sustenta Anderson Andrade, ressaltando que o pedido de fechamento da unidade atende recomendações de vários órgãos. "Chegamos a essa conclusão após uma reflexão sobre o assunto. Reunimos depoimentos, documentos e opiniões do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), Comissão dos Direitos Humanos e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", completou. 

Novas unidades

De acordo com Agnelo Queiroz, as novas unidades do SER serão instaladas em Sobradinho, Brazlândia, Gama, São Sebastião e Santa Maria. Há orçamento para a construção de quatro centros. A previsão é que cada um custe aos cofres públicos cerca de R$ 12 milhões. Um quinto estabelecimento que atenderá 40 meninas em conflito com a lei será custeado com a ajuda do governo federal, segundo o governador do DF. 

A previsão é que o edital de licitação seja publicado em abril e as obras comecem em julho. Se tudo ocorrer conforme o planejado, a expectativa de Agnelo é entregar as unidades no fim do primeiro semestre de 2012. "À medida que as novas unidades ficarem prontas, as transferências serão feitas gradativamente, até a completa desativação do Caje. Estamos tratando de uma medida concreta para mudar a realidade do sistema socioeducativo do DF", afirmou. 

O secretário da Criança - órgão criado no governo Agnelo -, Dioclécio Campos, adiantou que o governo federal pretende financiar a construção no DF da primeira escola do país voltada à formação de cuidadores da área socioeducativa. "Os profissionais receberão capacitação contínua, o que possibilitará uma nova organização e funcionamento do sistema", comentou. 

Dioclécio anunciou também que os menores infratores aptos a receberem os benefícios da semiliberdade e da liberdade assistida terão os processos analisados com mais rapidez. A intenção é diminuir a ocupação do Caje, uma vez que o centro continuará recebendo jovens em conflito com a lei. Atualmente, as alas do centro comportam mais que o dobro da lotação. São 380 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, quando o limite deveria ser de 160.

A mãe de um jovem internado há dois anos por cometer latrocínio (roubo com morte), defende o fechamento do estabelecimento, desde que novos espaços sejam abertos no DF. "O Caje realmente é uma bomba-relógio. Os meninos sofrem muito com as instalações precárias, a falta de assistência e até maus-tratos. No entanto, para tirarem eles daqui, é necessário um lugar melhor", opinou a mulher, que preferiu não se identificar.

Praça cívica

Após a desativação do Caje, o local será transformado na Praça da Cidadania. O espaço abrigará órgãos empenhados na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal, inclusive a sede da Secretaria da Criança. 

Saulo Araújo , Noelle Oliveira 

Palavra de especialista

"A decisão da Justiça de pedir a desocupação do Caje é correta porque trata-se de uma instituição falida há muitos anos. No entanto, é preciso pensar qual será o destino dos adolescentes em conflito com a lei. Hoje, o atendimento oferecido no Cesame e no Ciago é mais individualizado, o que propicia a recuperação dos jovens. Se começarem a jogar os adolescentes nesses centros, vai se resolver um problema e se criar dois, porque as unidades ficarão lotadas e a qualidade do atendimento não será a mesma. Construir novas unidades apenas não basta. O governo tem que pensar o que esse menino faz depois de cumprir a medida socioeducativa, porque enquanto ele se encontra internado, recebe atenção do Estado, mas depois que ele sai, volta para sua realidade: família desestruturada, más companhias. É preciso pensar alternativas para esses jovens depois que deixam os centros para que eles não reincidam."

Bruna Gatti, mestre em sociologia pela UnB e especialista em violência juvenil.

http://www.linearclipping.com.br/PDFs/1567648.pdf

Fonte: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=85183