Depois de 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando sua aplicação revelou facetas questionadas por diversos grupos sociais, o governo promoveu o primeiro levantamento sobre menores de idade encontrados em situações de risco. O censo da criança de rua irá proporcionar a definição de projetos públicos que atenuem as distorções identificadas, entre elas, a doação de ajuda em dinheiro por parte do público.
O censo, de âmbito nacional, foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável (INDESP). Os dados levantados permitiram traçar o perfil de crianças e adolescentes que dormem e trabalham nas ruas do País. A amostra foi obtida em pesquisas de campo promovidas em 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, identificando 23.973 menores carentes, oriundos de lares em conflito.
Com os subsídios obtidos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) promoverá, tempestivamente, cinco grandes encontros regionais para divulgar os resultados e estimular a continuidade desse trabalho cada vez mais imprescindível ao planejamento governamental. O perfil encontrado revela as causas motivadoras da fuga da moradia da família pelas ruas. Mesmo assim, 59% voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou de amigos.
A rua é vista por esses menores em situação de risco como local para ganhar dinheiro, seja pela via de esmolas, seja por meio da venda de produtos ocasionais, especialmente nos sinais de trânsito. A questão maior, nesse item, se volta para o estímulo proporcionado pela espórtula para o retorno à via pública no dia seguinte. Com o tempo, o hábito leva a criança a abandonar a família, a escola e seu grupo de convivência.
Nos lares em conflito, há até mesmo estímulo dos pais para que os menores permaneçam nas ruas, como saída para obter meios de sobrevivência material. Como 71,8% dos atuantes no espaço urbano são do sexo masculino, a renda conseguida é vista, em casa, como um complemento salarial. Entretanto, do recolhimento da esmola para a aquisição e o consumo do crack o caminho é bem curto.
Há, também, menores que não retornam para dormir com a família, abrigando-se em locais de ruas (23%), em instituições (3%), enquanto 14,8% não têm destino noturno. Saem de casa os menores incomodados com as brigas verbais com os pais, os atritos domésticos, o alcoolismo, o uso de drogas, a violência sexual e a busca de liberdade.
A característica do contingente infantil disperso pelas áreas urbanas aparece indiretamente nesse perfil nacional: o baixo índice de escolaridade. A pesquisa encontrou apenas 6,7% dos menores ouvidos como tendo concluído o ensino fundamental e 4,1% portando o 2º grau incompleto.
A escola de tempo integral poderia amenizar essa realidade injusta. Ela pode oferecer a aprendizagem regular, a prática de esportes, o monitoramento das tarefas escolares e a convivência em ambiente saudável. Enquanto essa etapa não for conquistada, os menores permanecerão nas ruas.
Fonte: Diário do Nordeste
http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2011/03/censo-de-menores-de-rua.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário