Desde 2010 a CNTSS/CUT realizou diversas audiências com o INSS para discutir as atribuições e regulamentação da jornada de 30 horas dos assistentes sociais. O INSS remeteu nossas reivindicações para o Ministério do Planejamento, que vem manifestando posição contrária à jornada de 30 horas. Diante dessa situação, precisamos cobrar a coerência do governo, que sancionou a lei, porém não a cumpre.
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A CNTSS/CUT convoca seus sindicatos filiados para a Jornada Nacional de Mobilizações:
- 1 e 2 de março – Jornada Nacional de Luta – Vamos efetivar as 30 horas dos assistentes sociais ! Os Estados devem realizar mobilizações, assembléias, atos públicos para resgatar e divulgar nossas lutas, buscar apoio dos parlamentares e organizar categoria para os próximos passos de nossa mobilização.
- 18 de março – A CNTSS/CUT vai realizar um grande “Encontro pela Regulamentação da Jornada de Trabalho”, em Brasília, com objetivo de fortalecer nossa estratégia para conquistar a regulamentação da jornada de trabalho das categorias da Seguridade Social (assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, etc.). Vamos debater ações para aprovar projetos de lei que ainda estão tramitando na Câmara Federal e a implantação das leis que já foram aprovadas e sofrem resistência dos gestores do setor público e privado para sua efetivação.
Maria Aparecida - Presidente da FENAS / Conselheira Titular CNAS
Margareth Alves Dallaruvera - Presidente da CNTSS/CUT - Diretora de Formação CNTSS/CUT - Diretora de Formação do SASERJ.
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