A secretária nacional de assistência social do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Denise Colin, e sua equipe estiveram no gabinete da Senadora Ana Rita (PT-ES) na manhã de quinta-feira (03) para explicar o PLC 189/2010, que trata da política nacional de Assistência Social no Brasil. Ana Rita será a relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposição tem como objetivo denominar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o sistema centralizado e participativo de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e definir seus objetivos. A proposta também determina as responsabilidades dos entes federativos e os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais, além de fazer uma gestão integrada de serviços e benefícios, entre a rede pública e privada, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Este projeto é fruto das resoluções do IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003. Durante a conferência, ficou clara a necessidade de se reordenar a gestão das ações descentralizadas e participativas de assistência social no Brasil.
Segundo pesquisa do MDS, em 2010 99,4% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do SUAS, sem, no entanto, haver a lei que estabelecesse o sistema, uma vez que ele já vinha sendo implementado desde 2005, por meio de portarias, resoluções e decretos, o que não concede segurança jurídica.
A reunião teve a intenção de esclarecer para a senadora todos os pontos do projeto. "Sabemos como é importante a integração das políticas públicas em todos os níveis federativos. Vocês atendem uma família, mas elas demandam uma série de ações na área de educação, saúde. Muitas delas que envolvem várias esferas e setores", avaliou Ana Rita.
A senadora destacou a importância do projeto e considera um dos mais relevantes para levar a cabo a proposta da Presidenta Dilma Rousseff no intuito de erradicar a pobreza no país. "Com a aprovação desta matéria serão fortalecidos os órgãos de assistência social nos diferentes níveis, propiciando atendimento mais efetivo para a população em vulnerabilidade social superar a situação de pobreza em que vive."
A proposição deve entrar na pauta de discussões nas próximas semanas.
Fonte: ESHoje
http://www.controlesocialdesarandi.com.br/2011/03/sistema-unico-de-assistencia-social.html
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