A quinta-feira, 10 de junho, foi de luta pela implementação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O CFESS participou de uma reunião com o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires, em seu gabinete no Ministério da Justiça, em Brasília (DF).
Defendendo os direitos dos/as assistentes sociais, o CFESS foi representando pela presidente, Sâmya Ramos. Também participaram do encontro a conselheira do CRESS-SP, Andresa Lopes, o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) Moacir Lopes, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência (SINSPREV-SP), Rita de Cássia Bueno e o membro do grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França.
No intuito de garantir a implementação da lei 12.317/2010 para os/as assistentes sociais do INSS, o grupo solicitou apoio do Secretário, uma vez que, segundo o próprio site da Secretaria da qual é titular, sua função é "coordenar a política de justiça, por intermédio da articulação com os demais órgãos federais, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil".
A presidente do CFESS questionou sobre a dificuldade de implementação das 30 horas para todos/as os/as assistentes sociais do Instituto. "Um direito conquistado democraticamente pelos/as trabalhadores/as não pode ser tolhido em órgão nenhum. A lei é legítima e deve ser cumprida", reforçou Sâmya.
De acordo com o Secretário, que se solidarizou com a luta dos/as assistentes sociais e de outros/as trabalhadores do órgão pela implementação das 30h, a melhor estratégia é de fato negociar com os gestores tanto do INSS quanto dos órgãos normatizadores do Serviço Público, estratégia que vem sendo adotada pelo CFESS, conforme matérias divulgadas anteriormente. Paulo Abrão informou, no entanto, que, embora apoie a reivindicação, o Ministério da Justiça não tem meios para intervir diretamente na negociação.
O CFESS agora, em parceria com a FENASPS e com o SINSPREV, entrará novamente em contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que editou a Orientação Normativa 1/11, com o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado, e com a Advocacia-geral da União (AGU), órgão de assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para discutir sobre o descumprimento da lei 12.317/2010 e exigir a implementação da jornada de 30h sem redução salarial aos/às trabalhadores/as do Instituto. A luta não para e é de todos/as!
Fonte: CFESS
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