Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre as Demandas Judiciais no Âmbito do SUS

O planejamento do Conselho Nacional de Saúde para 2010/ 2012 aprovou as principais ações do Controle Social na Saúde para os próximos três anos. Nesse planejamento, os temas Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS estão dentre as prioridades e debates do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Serviço Civil em Saúde aponta para a qualificação de todos os profissionais graduados em Saúde no Sistema Único de Saúde, num processo de apoderamento e de conhecimento das realidades do Sistema em todo o país, bem como de possibilitar a população brasileira o acesso real ao leque de procedimentoss multiprofissionais indispensáveis a implementação efetiva das ações de promoção, prevenção, recuperação e tratamento da saúde.

A judicilialização da saúde por seu turno tem sido um dos mais graves problemas que afligem não somente os gestores nos três níveis de governo, mas a própria população e os profissionais, num processo que compromete o acesso aos serviços e o financiamento do sistema, promovendo desordem na estruturação da rede e dificultando sobremaneira o planejamento racional de gestores e equipes profissionais.

O Seminário se propõe dessa maneira a de forma coletiva, ouvindo todos os atores envolvidos nos respectivos debates, construir propostas que dêem respostas no espaço mais curto de tempo, a questões que se acumularam de uma forma inaceitável, e que de fato está comprometendo a obediência aos princípios do SUS, como universalidade, integralidade, equidade e participação democrática.

É, portanto, em cumprimento ao planejamento aprovado, que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza em Brasília- DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 7 e 8 de julho, o Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre as Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS .

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores/CNTC: SGAS 902 Sul - Bloco C - CEP 70390-020 - Brasília - DF Fone: (61) 3214-8000

Fonte: http://conselho.saude.gov.br/web_scsjs/index.html