Templos religiosos e entidades de assistência social que funcionam irregularmente no Distrito Federal teriam a chance de comprar as terras públicas que ocupam. Com a medida, cerca de 1,8 mil entidades seriam beneficiadas com a preferência pela aquisição dos lotes, com um leque de facilidades. Mas a licitação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a regularização de templos e entidades de assistência social do DF, que seria realizada hoje, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Há suspeitas de que o valor dos imóveis – apurado em 31 de dezembro de 2006 – não teria sido corrigido monetariamente até a data da licitação. Caso a suspeita se confirme, no entendimento da Corte, seria caracterizado enriquecimento ilícito do particular, visto que o valor estaria congelado. Assim, para o interessado, quanto mais demorada fosse a licitação do seu imóvel, mais benéfico financeiramente seria, já que a correção só incidiria após o financiamento do saldo devedor. A suspensão teve caráter cautelar. Os conselheiros querem analisar a documentação referente à concorrência. Por isso, a partir da suspeita, o tribunal determinou que a Terracap encaminhe, no prazo de cinco dias, os laudos de avaliação e vistoria, assim como as fichas cadastrais das unidades licitadas. A média do valor de cada terreno é de R$ 570 mil, ou seja, se mantida e multiplicada pelo total de imóveis a serem legalizados o valor chegaria a R$ 1 bilhão. De acordo com o relatório do Conselheiro Inácio Magalhães, se for o caso serão determinadas medidas corretivas pelo Ministério Público junto ao TCDF.
Fonte: Jornal de Brasília e http://www.blogdodonnysilva.com.br/?p=24324
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