MANIFESTO DO CFESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) registra sua solidariedade à assistente social do INSS, Lucia Lopes, referência na luta em defesa do Serviço Social do INSS. Lucia tem uma trajetória profissional de 34 anos de profissão, atuando de forma relevante, nas políticas de seguridade social, com destaque para as políticas de previdência social e assistência social. Lucia também compõe a atual gestão do CFESS.
O CFESS lamenta informação recebida, enviada por inúmeros profissionais do INSS, das diferentes regiões do país, moções e manifestações referendadas em espaços coletivos dos Conselhos Regionais, instituições de pesquisa e outros espaços organizativos da categoria, referente à decisão dos gestores do INSS em determinar a saída desta profissional da Divisão de Serviço Social, na qual estava lotada, e colocar a mesma à disposição do Setor de Recursos Humanos do órgão, justamente no momento em que as/os assistentes sociais do INSS lutam contra determinações institucionais de realizar atribuições e competências estranhas à profissão. Inclusive, o CFESS tem realizado diversas ações junto ao INSS e ao MPOG, em defesa da autonomia profissional e do desenvolvimento de ações em conformidade com as atribuições e competências previstas na Lei que regulamenta a profissão e na legislação previdenciária, especialmente o artigo 88 da Lei nº 8213/91. Lucia Lopes tem se posicionado publicamente contra estas imposições. Registra-se a necessidade de ser garantida ao/à profissional a defesa de suas posições, em consonância com o Estado democrático de direito em que vivemos e tanto preservamos.
Acreditamos que retaliações só demonstram que possíveis atos de intransigência e autoritarismo não podem vigorar sobre a responsabilidade dos gestores do INSS em oferecer à população usuária da previdência social um serviço de qualidade, o que exige condições de trabalho e respeito ao estatuto profissional. O CFESS se solidariza a Maria Lúcia Lopes da Silva e solicita que a decisão seja revista, garantindo o direito de realizar o trabalho profissional com dignidade e autonomia, conforme suas atribuições e competências, na Divisão de Serviço Social do INSS.
Conselho Federal de Serviço Social
MANIFESTO DA FENASPS
Fenasps repudia ato
A FENASPS repudia veementemente o ato autoritário do INSS, que por meio da Diretoria de Saúde do Trabalhador, em conjunto à Divisão do Serviço Social, colocou a servidora Maria Lucia Lopes da Silva “à disposição” do Recursos Humanos do Instituto. Para a Federação, esse ato é considerado assédio moral, uma vez que essa servidora sempre lutou em defesa dos direitos e conquistas da categoria, e da manutenção do Serviço Social no INSS. Essa atitude arbitrária demonstra o total desprezo do INSS pelo Serviço Social como um direito do cidadão brasileiro. Além disso, esse ato é uma afronta a todos os trabalhadores que têm o compromisso com os usuários que buscam ter seus direitos reconhecidos pelo INSS.
Os trabalhadores estão de olho e não aceitarão essa barbárie!
Fonte: Plantão FENASPS
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