Financiamento da Seguridade Social em debate

"Nesta semana em que acompanhamos debates no Congresso envolvendo: Verbas para a Saúde – Prorrogação da DRU – vimos que foi citado o financiamento da Seguridade Social, conforme trecho publicado em nosso último boletim, que repetimos:

“Incidência da DRU O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) comentou a recente apensação da PEC 75/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que exclui da incidência da DRU a arrecadação das contribuições sociais que se destinam ao financiamento da seguridade social, que englobam ações de previdência, saúde e assistência social. Contrario à prorrogação da DRU, Avelino afirmou que a PEC 75: “dá apenas um lustre na evidente inconstitucionalidade da PEC 61/11”. “Penso que a PEC do deputado Paulo Rubem Santiago traz uma inovação louvável, ao impedir a incidência da DRU nas receitas da seguridade social, mas ainda assim considero injustificável prorrogar esse mecanismo”, afirmou.

O episódio nos levou à década de 90, quando um abnegado grupo decidiu lutar para defender o sistema de Seguridade Social criado na Constituição de 1988 e que até hoje não foi consolidado nas ações governamentais, muito pelo contrário, continua sofrendo sucessivos ataques. Queremos falar de alguns personagens daquele grupo e nada melhor do que recordarmos dois artigos de um deles – Álvaro Solon de França – de volta à Presidência do Conselho Executivo da ANFIP e, como tal, assíduo frequentador de todos os eventos onde se debate Justiça Social."

Fonte: http://fapems.wordpress.com/2011/09/26/seguridade-social-e-defendida-no-debate-da-dru/

Com informações do boletim A Frente.

Ministra diz que DRU não reduz recursos destinados à seguridade social

11/10/2011

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, garante que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não reduz os recursos destinados à seguridade social. A afirmação foi feita hoje (11) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde defendeu a prorrogação da DRU. Na oportunidade, a ministra destacou a importância dessa ferramenta para a manutenção do processo de crescimento da economia brasileira.

A DRU permite que o governo defina livremente a destinação de 20% do orçamento. As discussões na Câmara visam a analisar sua prorrogação até o final de 2015. “Se não houver desvinculação, uma série de investimentos serão prejudicados. A DRU não reduz recursos da seguridade. Os recursos vinculados à seguridade social são menores do que o déficit da seguridade. Ou seja: é necessário aporte de recursos do Orçamento fiscal. A DRU apenas permite [que o governo federal tenha] maior flexibilidade na alocação para importantes políticas públicas do país”, disse a ministra.

Para Miriam, uma série de investimentos e políticas públicas necessárias para a continuidade do crescimento do país seria prejudicada com o fim da DRU. Entre elas, citou a ministra, estão os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, e o Brasil Sem Miséria.

“A DRU nos permite flexibilizar a alocação de recursos para realizarmos os investimentos necessários para garantir a continuidade do crescimento do país. Hoje, 82% das receitas são vinculadas. Considerando as despesas obrigatórias, 89% da receita têm destinação previamente estabelecida”, argumentou a ministra. “O país cresce e por isso precisa investir em infraestrutura para dar sustentação a esse crescimento”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil