O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional brasileiro, como Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Em 2001, a Lei nº 10.216, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, também conhecida como Lei Paulo Delgado, instituiu um novo modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais no Brasil, e redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.
Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta Política. Constituída pela Lei nº 8.080/90, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha para acompanhar a política de saúde mental em âmbito nacional e fornecer subsídios efetivos ao Conselho na temática de saúde mental.
A conselheira nacional de saúde Sandra Regis, que é coordenadora da CISM, explica que as ações da Comissão buscam garantir a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica. “É preciso garantir a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e não promover a segregação dessas pessoas”, ressalta.
Atenção Especializada – A atenção especializada em saúde mental é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que está pronto para atender de maneira diferenciada pacientes que precisam deste tipo de cuidado, conforme a Política de Nacional de Saúde Mental que consta do Plano Nacional de Saúde. Esta rede conta hoje com de 1.771 de CAPS, em todos os estados, número este quase quatro vezes maior que em 2002, quando o País contava com apenas 424 Centros. Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.
Movimento Antimanicomial
Na sua origem, esse movimento está ligado à Reforma Sanitária Brasileira, da qual resultou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Está ligado também à experiência de desinstitucionalização da Psiquiatria desenvolvidas em Gorizia e em Trieste, na Itália, por Franco Basaglia nos anos 60.
Fonte: CNS
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