Serviço Social: "Em defesa dos direitos sociais e da redução das desigualdades"

Nesta terça-feira (15), comemora-se o Dia do Assistente Social. A data celebra o Decreto Federal nº 994, de 15 de maio de 1962, que regulamentou a profissão e criou o conselho federal e os regionais da categoria. O assistente social é responsável por orientar famílias, pessoas e grupos para acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. Ele também desenvolve estudos e planejamento de políticas públicas.

“Suas atribuições são assegurar direitos à população e reduzir as desigualdades sociais. Toda atuação e intervenção visam mobilizar e organizar a população, fazer a leitura das situações de vulnerabilidade e risco e acessar direitos nas diversas políticas setoriais”, diz a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

De acordo com o Censo Suas feito todo ano pelo MDS, dos 110 mil assistentes sociais que atuam no mercado, 23% são trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para apoiar o aprimoramento da gestão e da qualificação dos serviços prestados à população, a presidenta Dilma Rousseff alterou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), no ano passado, permitindo que os cofinanciamentos federais para os serviços de proteção social básica e especial sejam usados para pagamento dos trabalhadores do Suas. 

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) regulamentou a utilização de até 60% do montante repassado pelo governo federal para pagamento dos trabalhadores concursados que compõem as equipes de referência. “Isso induz municípios, Distrito Federal e estados a promoverem concursos públicos e profissionalizarem a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais, garantindo a qualidade do atendimento e a condição de cidadania”, assinala Denise Colin.

A área de assistência social é composta por profissionais como psicólogos, pedagogos, advogados e sociólogos, entre outros, mas os assistentes sociais são considerados fundamentais no Suas. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB/RH) instrui que, na composição das equipes de referência que prestam serviços de proteção básica nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de proteção especial nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deve haver obrigatoriamente o profissional do Serviço Social. Os assistentes sociais atuam também na iniciativa privada e nas comunidades, orientando sobre direitos da população nas áreas de saúde, previdência, educação e assistência social, entre outras.

A diretora do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), Lúcia Lopes, informa que o trabalho desses profissionais deve se pautar sempre pela ética, profissionalismo e respeito à população, a quem se destina o serviço. “Os assistentes sociais atuam na defesa e na ampliação dos direitos sociais. É fundamental reafirmar o compromisso na defesa das políticas públicas como instrumento de viabilização de direitos.” Atualmente, 25.798 assistentes sociais trabalham diretamente no atendimento socioassistencial da população. São profissionais que promovem a inserção e a inclusão social da população mais pobre, vulnerável e vítima de violência em mais de 7.922 Cras e 2.155 Creas em todo o país.

Fonte: Ascom/MDS (61) 3433-1021 www.mds.gov.br/saladeimprensa

No Dia Nacional do Assistente Social, luta é para garantir aplicação das 30 horas para todos/as trabalhadores/as

Mesmo regulado por lei federal, gestores estaduais e municipais têm negado esse direito aos servidores públicos

Mas esse direito tem sido garantido apenas aos/as trabalhadores/as da rede privada e filantropia, não se estendendo aos servidores públicos que ficam a mercê do reconhecimento e da vontade política dos gestores estaduais, municipais e de setores do próprio governo, que se sustentam em decisões de procuradores  e desembargadores. Para o judiciário, a Lei 12.317/2010 aplica-se apenas aos assistentes sociais que estão na iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, não, aos servidores que possuem regime jurídico próprio. Em 2010, o então presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, fixando a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário, sacramentando uma conquista histórica para categoria. 

A presidenta da FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais), Margareth Dallaruvera, repudia tal justificativa e conclama toda a categoria para as manifestações neste dia 15 com o objetivo de pressionar e cobrar dos entes federativos respeito à Lei.As Conferências de Saúde em todas as esferas (municipal, estadual e federal) já reforçaram orientação em favor da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. Além disso, tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já divulgaram pareceres recomendando a jornada de 30 horas na saúde.

Considerando o Dia Nacional do Assistente Social como um dia de luta, outras demandas históricas serão levadas às ruas como a aprovação do Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de oito salários mínimos para os assistentes sociais. Hoje, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.“A redução da jornada para todos/as trabalhadores/as e a ratificação do Piso são fundamentais para que o assistente social possa desenvolver seu trabalho garantindo a efetivação das políticas públicas. Hoje, muitos são obrigados a estarem em dois empregos, ganhando um salário mínimo e acabam não se fixando no local de trabalho, com a consequente perda de qualidade no atendimento prestado ao usuário. Portanto, nossa luta é imediata”, esclarece. Outra reivindicação da categoria é a aprovação do Projeto de Lei (PLC 60/2007), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Trabalhadores/as fortalecem participação no Conselho Nacional de Assistência Social

Em eleição realizada na última quinta-feira (10) a FENAS foi eleita representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o período 2012/2014, sendo a mais votada junto com outra entidade CUTista, a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Essa votação representativa demonstra a confiança no trabalho prestado. Nossa principal bandeira de luta no Conselho é a implementação da Mesa Nacional de Negociação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Já há uma resolução tirada na Conferência Nacional realizada no final do ano passado. A partir de dezembro o governo tem 160 dias para instituir a Mesa de Negociação. Portanto nossa tarefa é cobrar para que ela seja implementada”, ressalta a dirigente.

Escrito por: William Pedreira
Fonte: http://www.cut.org.br/acontece/22091/no-dia-nacional-do-assistente-social-luta-e-para-garantir-aplicacao-das-30-horas-para-todos-as-trabalhadores-as