INSS publica distribuição de novas vagas do concurso para assistentes sociais

Em reunião em julho deste ano com o CFESS e Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia informado que faria a convocação de mais 200 assistentes sociais aprovados no concurso de 2008. Entretanto, somente hoje, dia 27 de setembro, o órgão publicou edital com a distribuição das novas vagas do cargo de analista do seguro social com formação em serviço social. 

As vagas são referentes ao concurso público de 2008, que ofereceu 900 vagas. A lista pode ser conferida na página 92 da terceira seção do Diário Oficial da União (DOU) e é divulgada após uma série de reuniões realizadas pelo CFESS e pela Fenasps  com a presidência e a diretoria de saúde do trabalhador do Instituto. 

O último encontro ocorreu no dia 13/7 em Brasília (DF) com a diretora de saúde do trabalhador do INSS, Verusa Guedes. Na reunião, ela afirmou, após reivindicação do CFESS e da Fenasps, que 200 novas nomeações ocorreriam ainda em 2012, ressaltando que seriam para as regiões que mais necessitam de assistentes sociais. A diretora também enfatizou que a responsabilidade de definição de onde serão preenchidas as vagas é inteiramente do INSS. 

A conselheira do CFESS Marinete Moreira lembra que, um mês após a reunião, o CFESS enviou um ofício ao Instituto. "No documento, reforçamos a reivindicação pelas novas nomeações de assistentes sociais, que agora se concretizam em parte. Mesmo com as nomeações de mais 100 assistentes sociais autorizadas para dezembro, sabemos que a luta continuará pela ampliação do quantitativo de assistentes sociais no INSS, em função das demandas presentes, tanto que no se refere às competências previstas ao artigo 88 da Lei 8213, quanto às ações profissionais desenvolvidas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), com destaque para as avaliações sociais, orientações aos/às usuários/as e articulação com a rede socioassistencial", registra. 

Nesta quarta-feira (26), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já havia autorizado a nomeação de 200 candidatos aprovados neste mesmo concurso. Segundo o documento, 100 vagas serão providas ainda em setembro e outras 100 em dezembro deste ano.

Para saber mais sobre as nomeações, é preciso entrar em contato com o setor de recursos humanos do próprio INSS, responsável pelo processo. 

Clique para ver a lista divulgada nesta sexta-feira (28/9) com mais 100 nomeados/as 

Leia a portaria do MPOG, autorizando as nomeações no INSS

Clique aqui e veja a distribuição das novas vagas do concurso do INSS 

Leia também:

INSS prorroga concurso para assistentes sociais 

Fonte: CFESS

1º Seminário Distrital de Conselhos de Estado da Administração Direta

A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, por meio da Coordenadoria de Articulação Intergovernamental (INTERGOV), promove o 1º Seminário Distrital de Conselhos de Estado, entre os dias 22 e 27 de setembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O objetivo do Seminário é debater temas referentes aos Conselhos de Estado: suas atribuições institucionais, composição e formas de acesso dos conselheiros do poder público e da sociedade civil; infraestrutura; transparência e acesso à informação sobre a atuação dos conselhos.

Pela primeira vez, o Governo do Distrito Federal promove uma ação para colocar a temática dos conselhos em pauta e debatê-los com os conselheiros, o que reforça o compromisso do GDF com a participação social, a transparência e a modernização da gestão pública. Participarão da atividade todos os conselheiros dos 124 conselhos da administração direta existentes no DF.  

A atividade

No sábado, 22, às 9h, a abertura do Seminário foi feita pelo Governador do DF, Agnelo Queiroz, pelo Secretário de Governo, Gustavo Ponce e pelo secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino. Contará, ainda, com a participação de representantes da Presidência da República, da Câmara Legislativa do DF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Após a cerimônia inicial, houve a conferência sobre Conselhos de Estado: histórico e perspectivas da construção da democracia participativa no Brasil. No perído da tarde, o debate será sobre Os desafios de gestão dos Conselhos de Estado: insfraestrutura, funcionamento, transparência e acesso à informação.

De segunda, 24, a quinta-feira, 27, os conselheiros serão divididos em Grupos Temáticos, para debaterem questões ligadas à efetividade política, composição, funcionamento, dentre outros temas relacionados aos conselhos. Para organizar o debate, o Seminário apresenta a proposta do GDF de divisão dos diferentes Conselhos de Estado da Administração Direta em 6 (seis) tipos diferentes.

Sobre a Intergov

A Coordenadoria de Articulação Intergovernamental – INTERGOV – é vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, sendo responsável pelo diálogo com movimentos sociais e acompanhamento das instâncias de participação social: conselhos, conferências, audiências públicas, fóruns, orçamento participativo, ouvidorias.

Entre as atividades que coordena, destacam-se: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-DF) (“Conselhão”), o Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária – FDPRA, contratação de consultorias para criar um sistema de participação social no DF, Grupo de Trabalho do Lago Paranoá e Concurso Cultural nas escolas públicas do DF.

Serviço:

O quê: 1º Seminário Distrital de Conselhos de Estado

Quando: 22 a 27 de setembro, das 9h às 18h

Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Contato: Renata Neves | 7816-8521 | renatagneves@gmail.com / intergov.gdf@gmail.com              

 

Marina Marcondes

Assessora de Comunicação 

3961-1512

Comissão concede anistia a assistente social do antigo INPS

Mais um momento ficou marcado na história do Serviço Social brasileiro: no dia 17 de agosto, a 61ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça julgou os pedidos de sete vítimas da ditadura militar. Dentre estes, o da assistente social Mariléa Venâncio Porfírio, presa e torturada durante a ditadura. Na ocasião, trabalhava no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e foi demitida por justa causa, por motivo de abandono de trabalho, mesmo com a ciência do INPS de que se encontrava presa.  O julgamento ocorreu na sede da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Além dos julgamentos, marcados por fortes emoções e pela reafirmação da necessidade de romper a cultura do silêncio, várias homenagens foram realizadas a homens e mulheres que resistiram à opressão, dentre estes, Mauricio Grabois, militante de esquerda desaparecido na guerrilha do Araguaia, Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro, e Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel, militante torturado e morto. Zuzu morreu misteriosamente em acidente de carro.

O CFESS esteve presente à sessão de julgamento, reafirmando o posicionamento e a luta do Serviço Social pelos direitos humanos. As conselheiras Hilda Correa de Oliveira e Silvia Distler também participaram do evento, representando o CRESS-RJ. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são princípios, dentre outros, inscritos no Código de Ética do/a Assistente Social, o que também coloca o Serviço Social nessa luta.

Para a conselheira Marinete Moreira, que representou o CFESS na sessão, o momento foi de vitória. "A decretação da anistia e a reparação pelo Estado, com pedido oficial de desculpas por atos bárbaros cometidos pelos seus agentes na ditadura, representa uma importante conquista histórica na luta por justiça e em defesa dos direitos humanos. Esta luta precisa avançar, com a abertura dos arquivos da ditadura e a responsabilização de torturadores. A anistia e a reparação conquistada por Mariléa Porfirio neste dia representa um vitória de muitos anos de bravas e bravos companheiras/os, que ousaram resistir e sonhar", afirmou Marinete.

Ela completou, acrescentando que "por isto, foram presas/os, torturadas/os, perderam empregos e diferentes dimensões da vida foram afetadas, mas continuaram na luta, em defesa de uma nova ordem societária, em defesa do projeto de profissão que tem na liberdade e na democracia, dentre outros princípios, o norte do trabalho cotidiano. O Serviço Social brasileiro só tem a agradecer à Mariléa  que, com a sua garra e resistência, nos mostra que a luta é coletiva e necessária".

Em entrevista, a assistente social Mariléa Porfírio declarou que somente após três anos, de sua prisão, em 1971, até o momento em que passou a estar definitivamente em liberdade, no final de 1974, que sua vida passou a ter "certo alívio". "Perdi meus direitos políticos por 10 anos, o que me trouxe imensa dificuldade em obter novamente meus documentos, que nunca me foram devolvidos", relembrou Mariléa.

Ela disse ainda que após esse período, somente em 1974, quando se mudou para São Paulo (SP), é que conseguiu recomeçar a trabalhar, como pesquisadora, passando por empresas privadas, até se tornar professora universitária no Rio de Janeiro, em 1984.

Acesse o texto da assistente social Lucia Lopes, com a fala proferida no Encontro de Assistentes Sociais do INSS, em abril de 2012

Leia também:

CFESS Manifesta do Seminário Nacional Serviço Social e Direitos Humanos

Encontro marca a luta e resistência de assistentes sociais do INSS

Fonte: CFESS

Frente critica implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Após reuniões, movimento decidiu realizar dia nacional de luta

Quem acompanha o debate sobre a saúde pública no Brasil já ouviu falar sobre Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado criada pela Lei nº 12.550/2011 para administração dos hospitais universitários. De acordo com o texto da Lei, a Empresa tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Entretanto, movimentos em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS faz parte, têm criticado a implantação da EBSERH, afirmando que a Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar.

Por esse motivo, estava agendado para o último dia 12 de setembro, em Brasília (DF), durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), um debate sobre a implantação da EBSERH. O CFESS (que tem assento no CNS) e a Frente se mobilizaram para participar da discussão, que acabou não ocorrendo pela ausência dos ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC), que alegaram questões de agenda. Um novo debate está marcado para outubro, na próxima reunião do CNS.

Mesmo com a ausência dos ministérios, integrantes do CNS pautaram o assunto e aprovaram uma nova moção de repúdio à implantação da EBSERH, com o argumento de que, dentre outros motivos, a proposta da Empresa intensifica a precarização do trabalho no serviço público, por flexibilizar os vínculos empregatícios, e fere a autonomia universitária, já que a administração dos hospitais universitários será de responsabilidade da EBSERH. Em 2011, o CNS já havia aprovado uma moção de repúdio, antes de a EBSERH virar Lei. (Leia aqui)

Frente e CFESS divulgam documentos
Durante a reunião do CNS, a Frente contra a Privatização da Saúde distribuiu um manifesto (clique para ler) em defesa dos hospitais universitários como instituições pública-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do Estado. No documento, a Frente afirma que a implantação da EBSERH é uma afronta ao caráter público dos hospitais universitários (HU), um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU, uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público, além de se constituir em um prejuízo frontal à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola.

Já o CFESS entregou a cada integrante do CNS uma cópia da Moção de Repúdio à EBSERH, aprovada em Palmas (TO), no 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS, maior espaço deliberativo do Serviço Social brasileiro. O documento estará disponível em breve no site do CFESS.

Após a reunião no CNS, a Frente se reuniu na sede do CFESS e, dentre os encaminhamentos, definiu o dia 3 de outubro para promover um dia nacional de luta contra a EBSERH, denominado "Ato nacional unificado contra a privatização dos hospitais universitários", com a participação do ANDES-SN e da FASUBRA, dentre outras entidades.

Assine o abaixo-assinado criado pela Frente, contra a implementação da EBSERH 

Leia também:

O SUS é de todos/as! 

Fonte: CFESS

Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde realiza Seminário Sobre Ética Profissional

O “Seminário de Ética Profissional: erro e condições de trabalho” ocorreu nesta quarta e quinta-feira, no auditório do Conselho Federal de Medicina, em Brasília (DF) e foi uma realização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) – conhecido como Conselhinho. O evento abordou questões como as condições de trabalho como fator de erro profissional, as especificidades de cada uma das profissões da Saúde, além do debate sobre o fator humano no erro profissional.

A conselheira representante do CFESS compôs a mesa com representantes dos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Radiologia e Educação Física, que foi coordenada por representantes dos Conselhos de Enfermagem e de Medicina. Após o histórico traçado sobre o Serviço Social, a conselheira falou sobre os princípios componentes do Projeto Profissional , relacionando-os às esferas da ética profissional no Serviço Social.

O seminário terminou nesta quinta e irá preparar um documento para ser encaminhado aos/às presidentes dos Conselhos e Ministérios participantes, com sugestões e recomendações. 

Fonte: CFESS

Seminário da Central Judicial do Idoso e o I Encontro com a Rede Social do DF

A Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro informa que estão abertas as inscrições para o Seminário da Central Judicial do Idoso: 5 Anos em Defesa dos Direitos dos Idosos e I Encontro com a Rede Social do DF, que será realizado no dia 4 de outubro.

Para mais informações no site do TJDFT

Escola de Administração Judiciária

Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro

REJEITADO PROJETO QUE EXIGIA UM ASSISTENTE SOCIAL POR ESCOLA

Para o relator, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), esperar que a escola agregue ao seu funcionamento cotidiano também o papel de equacionar essas questões suplanta seus limites de atuação

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem o Projeto de Lei 6478/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que obrigava as escolas públicas de ensino fundamental e médio a manter em seus quadros pelo menos um assistente social.

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), disse que objetivo do projeto era evitar casos de abuso de álcool e entorpecentes, tráfico de drogas, violência doméstica e abuso sexual. Mas, segundo ele, não cabe às escolas esse papel: “Esperar que a escola agregue ao seu funcionamento cotidiano também o papel de equacionar todas essas questões suplanta muitíssimo seus limites de atuação”, disse.

Canziani também lembrou que a proposta incluiria os assistentes sociais entre os profissionais de educação, a serem pagos, portanto, com recursos desse setor. “Não precisamos lembrar aqui que os orçamentos hoje disponíveis em estados e municípios já são insuficientes para arcar com um salário digno a professores e demais profissionais da educação”, argumentou.

CNS prepara-se para carreira única no SUS e serviço civil em saúde

A carreira única no SUS e o serviço civil em saúde serão debatidos na reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (Cirh) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quarta e quinta-feira (18 e 19).

A reunião contará com a participação dos deputados Rogério Carvalho Santos, relator da Subcomissão de Recursos Humanos do SUS, e Francisco Danilo Bastos Forte relator do PL 2.598/2007, na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto prevê que os estudantes da área de saúde que concluírem graduação custeada por recursos públicos prestarão serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Instituir o Serviço Civil, definido em lei e em caráter obrigatório, para os pro­fissionais de saúde de nível universitário, em especial os formados em instituições públicas de ensino ou em instituições privadas com subsídio público, é uma das prioridades reforçadas pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, no ano passado. Também foi definida como prioridade na 14ª CNS a implementação da Carreira Única no SUS, como carreira de Es­tado, garantindo incentivos de exclusividade, escolaridade e interiorização, respeitando as leis de carga horária de todas as profissões, garantindo sua cidadania e estabelecendo mecanismos de combate ao assédio moral.

Data: 18 e 19 de setembro de 2012

Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde – Omilton Visconde – Ministério da Saúde, Bloco “G”, 1º - Andar, Sala 114 B – Brasília, DF.

Fonte: CNS

Evento debate alternativas para inclusão de população em situação de rua no Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove, nesta quarta (19) e quinta-feira (20), em Brasília, reunião técnica para o fortalecimento da inclusão da população de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo é construir estratégias conjuntas que viabilizem a disseminação de orientações sobre os serviços socioassistenciais voltados para essas pessoas. Participam do encontro técnicos do MDS e dos governos estaduais. 

A ideia é mobilizar e orientar os gestores para a busca ativa de famílias em situação de rua e para os serviços socioassistenciais. Além disso, a reunião pretende incentivar e consolidar as parcerias dos entes responsáveis pelo cadastramento, identificação e atendimento dessa população. Nesse sentido, o MDS já produziu diversos materiais com orientações técnicas, como o Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua. 

Durante o encontro será apresentado o documentário Nós da Rua, produzido pelo MNPR em parceria com a Rede Rua, realizado com o financiamento do MDS. O vídeo é uma forma de as próprias pessoas em situação de rua falaram de si. Por meio das imagens, relatos e músicas a vida nas ruas das grandes cidades brasileiras é desvendada. 

Serviço:População em Situação de Rua: Cadastro Único e Serviços Socioassistenciais

Quando: Dias 19 e 20/09, das 8h às 18h
Onde: Auditório do Hotel Brasília Imperial - SHS quadra 3 bloco H - Brasília

Fonte: Ascom/MDS

Conselho de Direitos Humanos do DF promove audiência pública sobre os adolescentes do antigo CAJE

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ O TEMA:

“OCUPAÇÃO DO CPP PELOS ADOLESCENTES DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO E A SITUAÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO (CAJE)”.

Participe da Audiência Pública a realizar-se amanhã, 14/09/2012, às 14:00 horas no Plenário da Segunda Câmara do Centro Cultural Ivan Lins, Qd 05, Lote 01, Bl M, início da L2 Sul, Brasília-DF, referencia: prédio da OAB.

A Audiência Pública será promovida pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e debaterá sobre a Ocupação do CPP (localizado no SIA) pelos Adolescentes das Medidas de Internação e da situação das Unidades de Internação do Plano Piloto - UIPP (antigo CAJE).

Ministra visita Caje e destaca necessidade de mudanças no sistema de internação

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quinta-feira (13), a Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), antigo Caje, em Brasília (DF). A visita, para avaliar a situação dos adolescentes em função das mortes ocorridas na unidade, foi acompanhada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a secretária da Criança e do Adolescente do DF, Rejane Pitanga.        

A presença de jovens adultos dentro das unidades de internação é um dos pontos mais preocupantes segundo a ministra.  “O jovem adulto tem sido utilizado como aquele que busca informação, que traz a ameaça e essas situações de morte estão também motivadas pela ação criminosa. Isto precisa acabar”, afirmou a ministra, que defende a separação entre os jovens adultos e os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.        

Atualmente, a unidade abriga 123 jovens maiores de 18 anos. Após as ocorrências de assassinatos de adolescentes, eles foram transferidos para uma área reservada. Outro problema que agrava a situação dos internos do local é a superlotação. O Uipp tem capacidade para 160 adolescentes, mas abriga 360. 

Investimento –  Desde 2003, o governo federal já disponibilizou R$ 209 milhões para a reforma e construção de novas unidades de acolhimento socioeducativo. No total, serão construídas 40 unovas unidades e reformadas outras 42.

A ministra explica que o modelo do Caje não funciona. “O mais adequado são instalações menores, feitas para no máximo 90 adolescentes. Aí sim podemos ter uma perspectiva realmente socioeducativa”, afirma Rosário.

Fonte: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/09/13-set-12-ministra-vista-caje-e-destaca-necessidade-de-mudancas-no-sistema-de-internacao

CEDECA/DF e PDIJ/MPDFT divulgam Nota sobre a situação do antigo CAJE

NOTA PÚBLICA

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CEDECA/DF vem a público tecer as seguintes considerações sobre as três mortes de adolescentes ocorridas nas dependências da Unidade de Internação do Plano Piloto – UIPP (antigo CAJE) nos últimos 20 dias:

• Desde 2005 o CEDECA/DF denuncia o caos da UIPP (CAJE), unidade de internação marcada pela superlotação, insalubridade, ausência de trabalho socioeducativo e denúncias recorrentes de fugas, mortes e maus tratos;
• Em 2006, a partir de provocação do CEDECA/DF, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Estado brasileiro a resolução das graves violações de direitos existentes na unidade de internação;
• Em quinze anos, cerca de três dezenas de mortes ocorreram nas dependências das unidades de internação do Distrito Federal, quase a totalidade delas na UIPP (CAJE). A situação, portanto, é insustentável já faz bastante tempo;
• Mesmo com todos esses anos já passados, o Governo do Distrito Federal - GDF não tomou as providências necessárias para adaptar seu sistema de responsabilização de adolescentes aos padrões previstos nas normas nacionais e internacionais. Além de não ter conseguido superar situações explícitas como a da UIPP (CAJE), não promoveu alternativas como o fortalecimento das medidas de semiliberdade, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida;
• Registre-se que boa parte da responsabilidade por essa situação deve ser atribuída ao Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), que nesse período contribuiu significativamente para que o Distrito Federal tenha atingido a maior média nacional de internação de adolescentes;
• Já passou da hora da sociedade brasileira e de seus governantes refletirem sobre a forma como lidam com a criminalidade e a violência. Será que esse problema será realmente resolvido superlotando as dependências de unidades de privação de liberdade como a UIPP (CAJE)? Continuarão sendo coniventes com o tratamento desumano, com torturas e mortes? Criminalizar a juventude, notadamente a negra e moradora de comunidades periféricas, diminui ou reforça o contexto de desigualdade que permeia o Brasil? Que outro projeto de vida é possível com o sistema socioeducativo que temos hoje?
• O CEDECA/DF denuncia mais uma vez o desrespeito aos direitos humanos de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo do DF e exige IMEDIATAMENTE as seguintes providências:

1. O fechamento da UIPP (CAJE), em cumprimento à decisão judicial de 2010 da Vara da Infância e da Juventude do DF, e para evitar a continuidade das mortes dos adolescentes;
2. A apuração das circunstâncias das mortes e o total apoio às famílias das vítimas, inclusive com iniciativas reparatórias;
3. Que o GDF promova investimento planejado e significativo na estruturação das medidas socioeducativas em meio aberto e fim da superlotação nas unidades de internação;
4. O cumprimento ao estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
5. Aplicação do princípio da excepcionalidade da medida de internação pelo Sistema de Justiça e fiscalização rigorosa do cumprimento da normativa vigente;
6. Investimento público efetivo em educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e trabalho, como forma de enfrentamento das desigualdades sociais.

Necessário reconhecer, por fim, a importância da criação, em agosto de 2012, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e do compromisso assumido pelo GDF em criar, ainda esse ano, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e finalmente desativar a UIPP (CAJE).

O CEDECA/DF se solidariza com as famílias dos adolescentes mortos sob a custódia do Estado e com os/as trabalhadores/as, que mesmo mediante circunstâncias inadequadas, lutam juntos com os/as adolescentes para a construção de uma vida longe da prática infracional e com mais garantia de direitos.

Brasília, 11 de setembro de 2012.

CEDECA

NOTA À IMPRENSA 

Ciente da intenção da Secretaria da Criança de transferir, até dezembro de 2012, os cerca de 350 internos da Unidade de Internação do Plano Piloto (CAJE) ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que atualmente abriga cerca de 1000 sentenciados da Justiça Criminal Comum, as Promotorias da Infância e da Juventude Infracionais e de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal esclarecem que:

Primeiramente, o Ministério Público historicamente jamais se opôs à desativação da UIPP (CAJE), pelo contrário, já propôs ações judiciais objetivando justamente a interdição da referida Unidade por não possuir as condições mínimas exigidas pelo Estatuto de Criança e do Adolescente e, mais recentemente, pela Lei Federal 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE e em razão da constante superlotação dessa unidade.

O Ministério Público, todavia, discorda da forma como o processo de desativação da UIPP vem sendo conduzido pelo GDF, por entender que as providências que vêm sendo adotadas constituem  grave violação aos princípios e normas contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O § 1º, parte final, do artigo 16, da Lei 12.594/2012 (SINASE) veda taxativamente a edificação de unidades socioeducativas em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

Embora não se possa negar o caráter punitivo da medida socioeducativa de internação, com função de repressão das condutas ilícitas e de prevenção contra o aumento da criminalidade, cumpre salientar que o objetivo principal em relação ao jovem envolvido com a prática de atos infracionais é a aplicação de medidas reeducativas e ressocializadoras, tendo em vista que são direcionadas a adolescentes, para quem, o Estatuto, nos termos de seu artigo 2.°, preconiza a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Saliente-se, ainda, que o artigo 123 do ECA dispõe que a medida socioeducativa de internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosamente a separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Vale esclarecer que a medida de internação poderá ser executada até que o jovem complete 21 anos de idade (artigo 121, §5º, do ECA), isto para possibilitar que o jovem que praticar ato infracional pouco tempo antes de alcançar a maioridade não fique sem a resposta do Estado para a sua conduta ilícita.

Além disso, a Lei do SINASE  (artigo 8º) também determina que o Plano de Atendimento Socioeducativo contemple obrigatoriamente ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os  internos, ou seja, a estrutura física do prédio necessariamente deve conter espaços adequados à realização dessa atividades multidisciplinares, o que não ocorre no sistema prisional e, certamente, não vai ocorrer com a mudança açodada para um prédio que está capacitado apenas para receber presos sentenciados pela Justiça Criminal Comum em regime semi-aberto.

Ademais, a citada legislação federal, em seus artigos 15 e 16, estabelece como requisito específico para a inscrição dos programas de internação a comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência; bem como a estrutura física da unidade seja compatível com as normas de referência do SINASE, o que também não existe no local proposto pelo GDF.

Foi constatado, também, em vistoria pelo Ministério Público que o CPP apresenta uma estrutura física que não comportaria reformas adequadas para o acolhimento seguro e apto a evitar fugas, tumultos, rebeliões e danos ao patrimônio público por parte dos internos do CAJE, mormente quando inexiste sequer um laudo pericial a atestar a viabilidade do prédio no sentido de alojar os internos mesmo após qualquer tipo de reforma.

Por sua vez, ainda que o local atendesse às exigências legais, o programa de atendimento ainda terá que ser submetido ao Conselho Distrital  dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), que a Lei do SINASE lhe confere competência para deliberar e controlar o Sistema de Atendimento Socioeducativo (inciso II, do art. 88, do ECA), o que demanda tempo.

Pelo exposto, manifesta-se o Ministério Público contrariamente a qualquer iniciativa de transferência de internos do CAJE ao CPP porquanto inexiste plano de atendimento socioeducativo, bem como não possui estrutura física adequada aos parâmetros estabelecidos pelo SINASE, estando, entretanto, aberto a diálogo para buscar a solução da crise atual do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Promotores de Justiça da Infância e da Juventude de Execução de Medidas Socioeducativas e Infracionais de Brasília e de Samambaia

V Seminário Internacional de Política Social

Cristovam questiona prioridades do governo do DF após a notícia de mais uma morte no CAJE

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou as prioridades do governo do Distrito Federal, citando como exemplo a primeira página do Jornal de Brasília desta segunda-feira (10), com manchete sobre recentes mortes no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e uma grande foto das obras do Estádio Mané Garrincha.

O parlamentar afirmou que o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, visitou o estádio, mas ainda não foi ao Caje, instituição que abriga menores infratores na capital do país. Segundo a polícia, há um pacto entre os menores internados para que um seja assassinado a cada semana, como forma de chamar a atenção para a superlotação do lugar.

– Este é o quadro das prioridades no Distrito Federal e não acredito que seja diferente do resto do país – afirmou o senador, acrescentando que visitaria o Caje ainda nesta segunda-feira.

O senador comunicou ao Plenário ter apresentado requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para realizar uma audiência pública sobre o assunto, com a presença do governador do Distrito Federal; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e de um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O representante do Distrito Federal no Senado ressaltou que as crianças estão senado assassinadas dentro da prisão, onde elas deveriam estar sob a guarda e a proteção do estado. O senador afirmou que o governo local desconsiderou as recomendações da Justiça para o fechamento da instituição e a transferência dos menores para outros alojamentos.

– Quatro foram mortos. Os outros todos estão esperando, porque ninguém sabe quando serão mortos – afirmou o parlamentar.

Cristovam lembrou que o governo do Distrito Federal, ao mesmo tempo, destinou R$ 1,2 bilhão para o novo estádio, “em uma cidade que não tem tradição alguma no futebol”. Ele lembrou que Brasília já tem um estádio com capacidade para 40 mil torcedores e que o Mané Garrincha foi totalmente reconstruído, embora a licitação para a obra estipule uma reforma, fato que possibilitou a escolha da empresa responsável sem a necessidade de se fazer licitação.

Cristovam Buarque disse que toda a preocupação do governador é com o estádio. Ele criticou, ainda, a redução de matrículas nas escolas e a continuada deterioração dos hospitais públicos.

Da Redação - (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agnelo anuncia apoio do CNJ para resolver crise em unidade de adolescentes

Agência Brasil

Publicação: 13/09/2012 13:57 Atualização: 13/09/2012 14:17

Após encontro com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), anunciou o apoio da instituição para resolver a situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). Em um mês, três internos foram assassinatos no local, que abriga atualmente em torno de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160.

“Nós vamos assinar um termo para uma ação conjunta, tendo em vista esse problema”, afirmou o governador, após encontro na noite dessa quarta-feira (13/9), no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que Ayres Britto também preside. Agnelo disse que o ministro mostrou interesse em ajudar na situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).

Para Agnelo, o CNJ pode contribuir ajudando na articulação com outros órgãos na esfera da Justiça. Além disso, citou a possibilidade de o órgão contribuir na liberação das licitações para construção de novas unidades de internação. “Nós queremos ampliar esta frente com o CNJ e outras instituições”, enfatizou.

Agnelo informou que a proposta de parceria que levou a Ayres Britto para tratar da questão foi aceita imediatamente. “Eu vim pedir ajuda para fechar parcerias importantes nessa área. É uma prioridade, então temos que somar esforços de todas as instituições”, disse o governador, logo após o encontro.

O governador disse que, até o final de 2013, o Distrito Federal poderá contar com três das cinco unidades de internação anunciadas. As obras das unidades de São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia já foram iniciadas. As unidades de Sobradinho e Gama ainda aguardam a finalização do processo de licitação. Ele reafirmou a intenção de concluir o fechamento da UIPP até dezembro.

Em 2010, o CNJ percorreu as unidades de internação em todo o Brasil, vistoriando suas condições de funcionamento, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O relatório elaborado pelos juízes apontou na época que os adolescentes internos no antigo Caje viviam em “situação degradante em função da superlotação”.

Em função desse quadro, a Justiça do Distrito Federal havia determinado o fechamento da unidade até março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011, e somente em agosto deste ano governador publicou decreto prevendo a desativação da unidade até dezembro de 2012.

O governo afirmou que as mudanças no sistema de atendimento socioeducativo do DF incluem a construção de cinco novas unidades de internação, nos arredores do Plano Piloto. Também foi anunciado o aperfeiçoamento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Autoridades se reúnem para discutir mortes e ameaças no antigo Caje

A morte de três infratores num espaço de 20 dias dentro do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), e sob a guarda do Estado, criou um clima de terror para os familiares dos internos. Eles temem que se repita uma velha rotina, que acontecia nos presídios de adultos — a chamada ciranda da morte — nas décadas passadas. Segundo a polícia, os jovens planejam matar um deles por semana para pressionar as autoridades, principalmente o Judiciário e o Ministério Público, a aplicarem penas mais brandas a quem for surpreendido infringindo a lei.

No último sábado (8), um jovem foi enforcado por  colegas de cela em seu aniversário de 15 anos. Ontem, dia de visitas na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), ou Caje, — realizadas em colchões espalhados pelo pátio da instituição —, os parentes manifestaram medo com a expectativa de novas tragédias esta semana. “Achei que meu filho pagaria pelo que fez e sairia de lá recuperado, mas quem deveria resguardá-lo não cuidou direito”, disse o vigilante Ronaldo Rodrigues, 35 anos, pai Ronald Ferreira de Barros, 15, enforcado no sábado, dia de seu aniversário. O desabafo foi feito após o sepultamento do garoto, no Cemitério do Gama. A secretária da Criança, Rejane Pitanga, garante que o lugar será desativado até o fim do ano.

Por volta das 15h desta segunda-feira (10/9) representantes do Conselho Tutelar, Secretaria da Criança (Secria), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca), Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de Psicologia e Promotoria da Infância e Juventude se reuniram na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, para avaliar a estrutura e conversar com a direção e os funcionários da unidade.

A secretária da Criança, Rejane Pitanga, disse que a desativação da UIPP vai ocorrer até o fim deste ano. O governo planeja implodir a unidade. Enquanto isso, uma alternativa estudada é transferir os internos para instalações alugadas. 

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) se reuniu na tarde desta segunda-feira (10/9) com órgãos do Poder Executivo para buscar soluções para acabar com a violência na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. Ficou decidido que será realizado um policiamento ostensivo em toda a área externa, além de revistas assíduas nas dependências internas da UIPP.

Em relação à superlotação, a VEMSE afirmou que até dezembro os internos do sexo masculino serão transferidos gradualmente para um local provisório, com capacidade para 300 adolescentes, separação por faixa etária e funcionamento de escola e oficinas profissionalizantes. As obras das unidades de internação definitivas estão previstas para serem concluídas em 2013.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF afirmou que aguarda o recebimento das denúncias para julgar se houve relação entre as mortes e responsabilizar os culpados.

Fonte: Correioweb (Com informações de Mara Puljiz)

Entidades cobram explicações sobre mortes no Caje

Um grupo de representantes de entidades organizadas visita o Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) na tarde desta segunda-feira (10) para cobrar explicações sobre as mortes dos internos no local. Somente no mês de setembro, dois jovens morreram enforcados no centro especializado. A última ocorreu no sábado (8).

Participam da visita representantes do Conselho de Direitos Humanos do DF, Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de Psicologia, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e Associação dos Conselheiros Tutelares do DF.

Em relação ao problema da superlotação da entidade, o TJDFT informou, em nota, que está acompanhando a desativação do centro pela Secretaria de Estado da Criança. Segundo a nota, até dezembro de 2012 os internos do sexo masculino serão transferidos gradualmente para um local provisório, com capacidade para 300 adolescentes, separação por faixa etária e funcionamento de escola e oficinas profissionalizantes. O TJDFT também acompanhará a transferência dos internos para as unidades de internação definitivas, cujas obras estão previstas para serem concluídas em 2013.

No próximo dia 18, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também vai vistoriar o Caje. A visita é realizada periodicamente e faz parte do programa Justiça aos Jovens. O objetivo é inspecionar a estrutura física do centro de atendimento, além de verificar se as medidas socioeducativas estão sendo cumpridas regularmente.

O fechamento do centro foi determinado em outubro de 2011, mas a instituição continua funcionando. A capacidade é para 167 menores, mas atualmente, mais de 400 jovens cumprem pena socioeducativa na instituição. No último dia 28 de agosto, 24 adolescentes internas do Caje foram transferidas para a nova unidade de internação do Recanto das Emas, região administrativa do DF. Apesar da iniciativa, a Secretaria do Estado da Criança ainda não tem previsão para transferir os adolescentes do sexo masculino que são a maioria.

Fonte: http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/entidades-cobram-explicacoes-sobre-mortes-no-caje-20120910.html