Conselho de Direitos Humanos do DF promove audiência pública sobre os adolescentes do antigo CAJE

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ O TEMA:

“OCUPAÇÃO DO CPP PELOS ADOLESCENTES DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO E A SITUAÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO PLANO PILOTO (CAJE)”.

Participe da Audiência Pública a realizar-se amanhã, 14/09/2012, às 14:00 horas no Plenário da Segunda Câmara do Centro Cultural Ivan Lins, Qd 05, Lote 01, Bl M, início da L2 Sul, Brasília-DF, referencia: prédio da OAB.

A Audiência Pública será promovida pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e debaterá sobre a Ocupação do CPP (localizado no SIA) pelos Adolescentes das Medidas de Internação e da situação das Unidades de Internação do Plano Piloto - UIPP (antigo CAJE).

Ministra visita Caje e destaca necessidade de mudanças no sistema de internação

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quinta-feira (13), a Unidade de Internação do Plano Piloto (Uipp), antigo Caje, em Brasília (DF). A visita, para avaliar a situação dos adolescentes em função das mortes ocorridas na unidade, foi acompanhada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a secretária da Criança e do Adolescente do DF, Rejane Pitanga.        

A presença de jovens adultos dentro das unidades de internação é um dos pontos mais preocupantes segundo a ministra.  “O jovem adulto tem sido utilizado como aquele que busca informação, que traz a ameaça e essas situações de morte estão também motivadas pela ação criminosa. Isto precisa acabar”, afirmou a ministra, que defende a separação entre os jovens adultos e os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.        

Atualmente, a unidade abriga 123 jovens maiores de 18 anos. Após as ocorrências de assassinatos de adolescentes, eles foram transferidos para uma área reservada. Outro problema que agrava a situação dos internos do local é a superlotação. O Uipp tem capacidade para 160 adolescentes, mas abriga 360. 

Investimento –  Desde 2003, o governo federal já disponibilizou R$ 209 milhões para a reforma e construção de novas unidades de acolhimento socioeducativo. No total, serão construídas 40 unovas unidades e reformadas outras 42.

A ministra explica que o modelo do Caje não funciona. “O mais adequado são instalações menores, feitas para no máximo 90 adolescentes. Aí sim podemos ter uma perspectiva realmente socioeducativa”, afirma Rosário.

Fonte: http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/09/13-set-12-ministra-vista-caje-e-destaca-necessidade-de-mudancas-no-sistema-de-internacao