O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou as prioridades do governo do Distrito Federal, citando como exemplo a primeira página do Jornal de Brasília desta segunda-feira (10), com manchete sobre recentes mortes no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e uma grande foto das obras do Estádio Mané Garrincha.
O parlamentar afirmou que o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, visitou o estádio, mas ainda não foi ao Caje, instituição que abriga menores infratores na capital do país. Segundo a polícia, há um pacto entre os menores internados para que um seja assassinado a cada semana, como forma de chamar a atenção para a superlotação do lugar.
– Este é o quadro das prioridades no Distrito Federal e não acredito que seja diferente do resto do país – afirmou o senador, acrescentando que visitaria o Caje ainda nesta segunda-feira.
O senador comunicou ao Plenário ter apresentado requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para realizar uma audiência pública sobre o assunto, com a presença do governador do Distrito Federal; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e de um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O representante do Distrito Federal no Senado ressaltou que as crianças estão senado assassinadas dentro da prisão, onde elas deveriam estar sob a guarda e a proteção do estado. O senador afirmou que o governo local desconsiderou as recomendações da Justiça para o fechamento da instituição e a transferência dos menores para outros alojamentos.
– Quatro foram mortos. Os outros todos estão esperando, porque ninguém sabe quando serão mortos – afirmou o parlamentar.
Cristovam lembrou que o governo do Distrito Federal, ao mesmo tempo, destinou R$ 1,2 bilhão para o novo estádio, “em uma cidade que não tem tradição alguma no futebol”. Ele lembrou que Brasília já tem um estádio com capacidade para 40 mil torcedores e que o Mané Garrincha foi totalmente reconstruído, embora a licitação para a obra estipule uma reforma, fato que possibilitou a escolha da empresa responsável sem a necessidade de se fazer licitação.
Cristovam Buarque disse que toda a preocupação do governador é com o estádio. Ele criticou, ainda, a redução de matrículas nas escolas e a continuada deterioração dos hospitais públicos.
Da Redação - (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O governador disse que, até o final de 2013, o Distrito Federal poderá contar com três das cinco unidades de internação anunciadas. As obras das unidades de São Sebastião, Santa Maria e Brazlândia já foram iniciadas. As unidades de Sobradinho e Gama ainda aguardam a finalização do processo de licitação. Ele reafirmou a intenção de concluir o fechamento da UIPP até dezembro.
Em 2010, o CNJ percorreu as unidades de internação em todo o Brasil, vistoriando suas condições de funcionamento, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O relatório elaborado pelos juízes apontou na época que os adolescentes internos no antigo Caje viviam em “situação degradante em função da superlotação”.
Em função desse quadro, a Justiça do Distrito Federal havia determinado o fechamento da unidade até março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011, e somente em agosto deste ano governador publicou decreto prevendo a desativação da unidade até dezembro de 2012.
O governo afirmou que as mudanças no sistema de atendimento socioeducativo do DF incluem a construção de cinco novas unidades de internação, nos arredores do Plano Piloto. Também foi anunciado o aperfeiçoamento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Agnelo anuncia apoio do CNJ para resolver crise em unidade de adolescentes
Publicação: 13/09/2012 13:57 Atualização: 13/09/2012 14:17
Após encontro com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), anunciou o apoio da instituição para resolver a situação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). Em um mês, três internos foram assassinatos no local, que abriga atualmente em torno de 350 adolescentes, mas tem capacidade para apenas 160.
“Nós vamos assinar um termo para uma ação conjunta, tendo em vista esse problema”, afirmou o governador, após encontro na noite dessa quarta-feira (13/9), no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que Ayres Britto também preside. Agnelo disse que o ministro mostrou interesse em ajudar na situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).
Para Agnelo, o CNJ pode contribuir ajudando na articulação com outros órgãos na esfera da Justiça. Além disso, citou a possibilidade de o órgão contribuir na liberação das licitações para construção de novas unidades de internação. “Nós queremos ampliar esta frente com o CNJ e outras instituições”, enfatizou.
Agnelo informou que a proposta de parceria que levou a Ayres Britto para tratar da questão foi aceita imediatamente. “Eu vim pedir ajuda para fechar parcerias importantes nessa área. É uma prioridade, então temos que somar esforços de todas as instituições”, disse o governador, logo após o encontro.
“Nós vamos assinar um termo para uma ação conjunta, tendo em vista esse problema”, afirmou o governador, após encontro na noite dessa quarta-feira (13/9), no gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), que Ayres Britto também preside. Agnelo disse que o ministro mostrou interesse em ajudar na situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na UIPP, antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).
Para Agnelo, o CNJ pode contribuir ajudando na articulação com outros órgãos na esfera da Justiça. Além disso, citou a possibilidade de o órgão contribuir na liberação das licitações para construção de novas unidades de internação. “Nós queremos ampliar esta frente com o CNJ e outras instituições”, enfatizou.
Agnelo informou que a proposta de parceria que levou a Ayres Britto para tratar da questão foi aceita imediatamente. “Eu vim pedir ajuda para fechar parcerias importantes nessa área. É uma prioridade, então temos que somar esforços de todas as instituições”, disse o governador, logo após o encontro.
Em 2010, o CNJ percorreu as unidades de internação em todo o Brasil, vistoriando suas condições de funcionamento, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O relatório elaborado pelos juízes apontou na época que os adolescentes internos no antigo Caje viviam em “situação degradante em função da superlotação”.
Em função desse quadro, a Justiça do Distrito Federal havia determinado o fechamento da unidade até março de 2011. O prazo foi prorrogado, a pedido do governo, até outubro de 2011, e somente em agosto deste ano governador publicou decreto prevendo a desativação da unidade até dezembro de 2012.
O governo afirmou que as mudanças no sistema de atendimento socioeducativo do DF incluem a construção de cinco novas unidades de internação, nos arredores do Plano Piloto. Também foi anunciado o aperfeiçoamento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
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