CFESS divulga nota sobre reportagem do Fantástico (TV Globo), que denuncia corrupção na Assistência Social

No último domingo, 27 de novembro, foram noticiados, em âmbito nacional, denúncias de corrupção envolvendo Secretarias Municipais de Assistência Social. Os fatos apresentados na reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, contrastam com os avanços jurídico-políticos que a Política de Assistência Social brasileira teve nos últimos anos.

A assistência social do país, ao longo de sua história, foi objeto de inúmeras práticas de corrupção e desvio de verbas, mas desde a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, militantes, trabalhadores/as e usuários/as desta política têm tentado construir mecanismos que impeçam tais práticas. A criação de espaços democráticos de controle social, através dos conselhos, fóruns e conferências de assistência social, resulta da tentativa de construir instrumentos que permitam o monitoramento, avaliação e acompanhamento, por parte da sociedade, das ações, serviços e projetos desta política, incluindo neste processo a fiscalização da utilização dos recursos do fundo público destinado à assistência social.

A reportagem que expôs as situações, objeto de denúncias e investigações, explicitou um processo que acompanha o Estado brasileiro desde sua formação – a apropriação privada da máquina estatal pelas classes dominantes, da qual a figura da primeira-dama é a expressão caricaturada. A persistência desta prática política, legatária do nepotismo, representa a manutenção de velhas práticas que abrem caminho para situações como as noticiadas. Outro importante elemento presente na reportagem diz respeito à existência de fundos de solidariedade, administrados pelas primeiras-damas, que tiveram recursos utilizados para compras pessoais e foram alvo de ações de corrupção e desvio de verbas públicas.

A LOAS e depois os instrumentos legais que foram criados na sequência (PNAS, NOBSUAS, Lei do SUAS), consignaram a obrigatoriedade da criação do Fundo de Assistência Social (municipal, estadual e nacional) como instrumento que concentra a alocação de recursos destinados às ações da política de assistência social. Os referidos fundos devem, como se sabe, ser administrados pelas secretarias de assistência social e acompanhados pelos conselhos de assistência social em todas as esferas de governo, inclusive cabendo a esses últimos a aprovação ou não da prestação de contas dos respectivos gestores; deve ainda ser garantido o comando único na gestão da referida política, o que inclui a execução orçamentária. No entanto, infelizmente, a existência de fundos paralelos, além de comprometer o comando único da política social, facilita a prática de corrupção e desvio de verbas, pois estes recursos públicos não passam pelo controle da sociedade.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público manifestar sua indignação frente às denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas da política de assistência social, pois os milhares de reais que sangraram do orçamento público certamente resultaram no sucateamento dos serviços prestados à população usuária dos serviços socioassistenciais e na precarização das condições de trabalho dos/as profissionais da assistência social. Estamos às vésperas de iniciar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social e os fatos relatados no noticiário dominical nos coloca a certeza de que é preciso avançar na construção de mecanismos que neutralizem as forças conservadoras da sociedade brasileira, que enriquecem às custas da apropriação privada do Estado. Torna-se urgente e necessário a construção e o fortalecimento do controle democrático da assistência social.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

As damas de bordel e as primeiras-damas

As denúncias sobre casos de corrupção envolvendo “primeiras-damas” em municípios de São Paulo e Alagoas, veiculadas no Fantástico deste domingo, revelam como algumas dessas senhoras costumam se comportar ao tratar a coisa pública como se privada fosse (sem trocadilhos, por favor!). Na maioria das vezes, ocupam pastas relacionadas ao “social”: Assistência Social, Bem-Estar Social, “combate a isso”, “combate àquilo”, enfim, sempre algum cargo em que a preocupação com os desvalidos é a principal bandeira! Maquiagem pura! Há, ainda, as que são nomeadas e nunca comparecem aos seus locais de trabalho, mas recebem os gordos salários religiosamente.

Na verdade, como demonstrado na reportagem e como em tantos outros casos que não repercutem nacionalmente, o interesse maior é, única e exclusivamente, o “bem-estar” pessoal! As secretarias e demais entidades servem apenas como vitrine e escada. Vitrine para que passem a imagem de bondosas senhoras, comprometidas com as questões sociais mais urgentes; e escada para que alcancem mais facilmente as empreiteiras e os empresários que contribuem para que o ciclo do “toma lá, dá cá” nunca se esgote e continue sendo alimentado por propinas e licitações fraudulentas.

Para que serve uma primeira-dama?! Isso não seria um ranço do nosso atraso político?! (ou de qualquer outro país?!). Vale lembrar que me refiro à importância que se dá a um título que existe “por tabela”. Vá lá, há os que digam que é só uma questão de status, algo que está atrelado ao ocupante do cargo (prefeito, governador, presidente). Mas, de forma alguma, essas senhoras deveriam estar à frente de secretarias, cargos, enfim, exercendo funções públicas apenas pelo fato de serem casadas com quem são.

Há primeiras-damas que fazem questão de ser discretas: algumas quase mudas, como Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula; outras, ativas e de fato envolvidas em questões de cunho social, a exemplo de Ruth Cardoso, mulher de Fernando Henrique, falecida em 2008, mas que sempre rejeitou esse famigerado (no sentido pejorativo mesmo!) título. Enquanto seu marido esteve à frente da Presidência da República, Ruth Cardoso se preocupou com o combate à miséria e à desigualdade social, mas sem fazer alarde. Ela criou e presidiu o programa Comunidade Solidária e a organização não-governamental Comunitas. Ainda assim, nunca se valeu do seu status e não assumiu nenhum cargo por indicação de seu marido presidente.

As primeiras-damas denunciadas não ficam apenas nos bastidores, mas fazem questão de mostrar que mandam mais do que os próprios maridos eleitos. Em alguns casos, agem como se também tivessem mandato, como se tivessem sido escolhidas pelo povo. Um dos casos citados pelo Fantástico é o da primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Santos, conhecida, inclusive, por “mandar no prefeito”. Conforme declarou um promotor de Justiça, há indícios de que ela é “a mão firme” na administração do município, além de comandar um esquema criminoso que teria lucrado R$ 48 milhões com cobranças de propina e fraude em licitações.

Em Lagoa da Canoa, localizada em Alagoas, a primeira-dama Fabiana Lira, que também é secretária de Assistência Social, usou o dinheiro da merenda escolar da cidade de 18 mil habitantes para comprar seis litros de uísque, 24 garrafas de vinho e ração para cachorro. Ela havia sido presa em março, mas agora responde em liberdade. Em Taubaté, interior de São Paulo, o prefeito e a sua mulher Luciana também ficaram três dias no xilindró em junho deste ano, mas conseguiram um habeas-corpus. Segundo denúncias, a primeira-dama de Taubaté costumava receber de empresários jóias como recompensa pelas fraudes em licitações. O denunciante afirmou que eram consideradas “presentes, mimos”.

Assim como os casos denunciados no programa dominical, há milhares de outros espalhados pelo Brasil nos mais de 5.500 municípios. Não importa se a cidade é rica ou pobre, há sempre os que utilizam o poder público para tirar vantagens pessoais. Para se dar bem, não é necessário ter sido eleito. Os que estão próximos, por laços de sangue, mancebia ou contratos matrimoniais, sempre terão uma participação importante nos “negócios” da família.

Esses acontecimentos só nos dão a certeza de que as tão discriminadas “damas de bordel” (ou mulheres-damas, como são conhecidas em algumas regiões ou, simplesmente, damas, meretrizes, prostitutas) são muito mais dignas do nosso respeito e admiração do que algumas “primeiras-damas” que se arvoram representantes do povo e se dizem acima de qualquer suspeita, mas que apenas prostituem a própria honra para não perderem o status ou, simplesmente, adornarem seus corpos com “mimos” recebidos de empresários beneficiados pela roubalheira “oficial”

Fonte: http://blogdoericoverissimo.wordpress.com/2011/11/28/as-damas-de-bordel-e-as-primeiras-damas/