Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas. Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá, definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Violência Contra a Mulher.
Os movimentos sociais promoverão manifestações em todo o país e a Central Única dos Trabalhadores participará, entre outras atividades, de uma audiência pública nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados, às 15h, convocada por iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrará também os cinco anos de Lei Maria da Penha.
Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008. A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central Única dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula.E, como se diz no Brasil, essa pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de proteção das vítimas e permitir a prisão em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta básica por sua violência. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho de 2010 foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrantes, além de decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.
Ainda falta estrutura - Uma pesquisa do Observatório da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, o mesmo levantamento aponta que o Judiciário também não se adaptou à lei e as vítimas ainda sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de instâncias especializadas.De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro é lutar nos espaços públicos para que o combate à violência contra a mulher seja transformado em compromisso nos governos regionais. A dirigente lembra que essa estrutura deve ser ampliada considerando ainda as mulheres que vivem no campo e na floresta e não tem acesso a essa proteção.
Outras formas de violência – Para a CUT, que ao longo dos últimos cinco anos tem renovado a campanha “Violência contra a mulher, tolerância nenhuma” e distribuído cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a violência a ser combatida não é apenas física e doméstica. Ela extrapola o ambiente familiar.“Quando você paga menos para uma trabalhadora que exerce a mesma função do trabalhador, você comete uma forma de violência. O assédio moral e sexual no trabalho também são formas de violência que os movimentos sociais e feministas combatem. Para que sejamos todas livres devemos discutir uma pauta ampla porque o fim da violência passa pela transformação da sociedade, que ainda é machista e patriarcal”, diz.
Escrito por: Luiz Carvalho
Fonte: http://cut.org.br/destaques/21521/dia-internacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher
SESSÃO SOLENE EM HOMEGAGEM A ESSE DIA:
Dia 25/11, 'as 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães
Câmara Legislativa do DF pode criar Procuradoria Especial da Mulher
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está próxima de criar uma Procuradoria Especial da Mulher na sua estrutura. Nesta segunda-feira (28), a bancada feminina da Casa acompanhou a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) até a sala do presidente Patrício (PT), onde pediram a votação imediata do projeto de resolução que cria o novo órgão legislativo. Criada, a Procuradoria poderá ser um forte instrumento no recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Distrito Federal voltadas para a promoção da igualdade de gênero.
A deputada federal Elcione Barbalho, que é presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, disse que vem realizando visitas a vários estados com a finalidade de buscar apoios para a implementação dos serviços previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 13.340/06). Oito estados, segundo ela, estão empenhados em unir esforços aos diversos órgãos públicos que vêm atuando para tornar mais eficiente a aplicação da lei. “Não adianta só querer, é preciso ir atrás”, explicou.
Segundo o projeto de resolução, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Legislativa a cada dois anos. Além do processamento e encaminhamento de denúncias, a Procuradoria terá como missão cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, dedicados à implementação de políticas para as mulheres, e promover pesquisas e estudos sobre o tema.
Fonte: http://evandocarmo.wordpress.com/2011/11/28/camara-legislativa-pode-criar-procuradoria-especial-da-mulher/
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