MPDFT Comunica à sociedade que mais um adolescente foi assassinado, desta vez no Ciago

O Ministério Público e a sociedade encontram-se novamente indignados com a ocorrência, no dia 21/11, de mais uma morte no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, desta vez no Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (CIAGO), unidade de internação localizada no Recanto das Emas. Há muito o Ministério Público tem adotado medidas com vistas a compelir o Distrito Federal ao cumprimento de suas obrigações enquanto responsável pela correta execução das medidas socioeducativas aplicadas aos jovens por força da prática de atos infracionais, após regular ação socioeducativa junto ao Poder Judiciário.

Inexplicavelmente, cabendo ao Distrito Federal zelar pela integridade dos adolescentes acautelados, percebe-se que o ente público não se encontra capacitado a exercer eficazmente essa atribuição, conforme demonstra mais uma inaceitável morte. Se de um lado é lícito à sociedade postular proteção contra a prática de atos infracionais por adolescentes, por outro incumbe ao Distrito Federal garantir a integridade e a vida dos jovens que se encontram apreendidos em razão da prática de atos infracionais.

O novo e inaceitável episódio evidencia mais uma vez a necessidade de construção de novas unidades de internação e do aparelhamento material e institucional das unidades já existentes, envolvendo instalações físicas, recursos humanos e a adoção e desenvolvimento de um adequado projeto pedagógico.

O Ministério Público adotará as medidas para a responsabilização do adolescente autor do homicídio (também interno do CIAGO), que está sujeito a uma nova internação por até três anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como adotará medidas correlatas à completa elucidação do episódio e à responsabilização de outros eventuais envolvidos.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Promotores de Justiça Infracionais da Infância e da Juventude de Brasília