Publicamos abaixo matéria sobre material de divulgação da Lei 12.317, de 26/08/2010 feita pelo CFESS:
“Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial“
Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan “Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais”, o CFESS lança nesta sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Na próxima semana, entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS estarão reunidos no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definirão outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Como fica os assistentes sociais da SEDEST, que foram praticamente obrigados a assinar termo de opção por 40 horas diante e o edital do concurso previa 40 horas de jornada de trabalho?
ResponderExcluirFui informada que os assistentes sociais da SEDEST se reunirão amanhã (08/09) às 14 horas no SINDSASC para reivindicar a redução da carga horária sem diminuição da remuneração. Quem puder ir participe!!!
O CRESS ESTARA' PRESENTE NESTA REUNIÃO E ESTAREMOS DIVULGANDO AS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA SEDEST E DA SEJUS.
ResponderExcluirA COMISSÃO DE SEGURIDADE PRETENDE AINDA ORGANIZAR REUNIÃO COM OS ASSISTENTES SOCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA E SAUDE EM BREVE.