CFESS participa do 1º Congresso do Movimento Nacional da População de Rua e lança manifesto
Durante o Congresso, CFESS lançou um manifesto intitulado “Pelo direito à vida e dignidade da população em situação de rua”. O documento traz dados importantes sobre o perfil dessas pessoas, bem como posicionamento político do Conselho Federal sobre o tema, além de fazer um histórico do fenômeno e de conclamar os/as assistentes sociais a se posicionarem em defesa das lutas e interesses desse grupo populacional.
“A defesa da vida, com dignidade, pressupõe o compromisso com a liberdade como o direito de escolher entre as alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza socialmente produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de uma sociedade igualitária que possibilite a emancipação humana, compreendida como a condição em que a satisfação das necessidades e o pleno desenvolvimento de todos e de cada um dos indivíduos sociais se torna possível. Estes são os valores defendidos pelo CFESS”, diz trecho do documento.
O CFESS Manifesta também critica a forma como o Estado vem tratando o assunto, resgatando histórias de violência e preconceito contra as pessoas em situação de rua. “A omissão do Estado e da sociedade contribui para que esse genocídio avance a passos largos, como um processo natural e não provocado. Urge reação dos movimentos sociais e defensores da justiça social”, afirma o manifesto.
Leia o CFESS Manifesta do 1º Congresso do Movimento Nacional da População de Rua
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Audiência Pública debate a situação da população de rua
Na última quarta-feira,21 de março, foi realizada audiência pública para debater a situação da população de rua no Distrito Federal, motivada pelas recentes agressões à população em situação de rua. Organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a audiência contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay; do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel; de Maria de Fátima Marques, do Ministério da Saúde; de representantes das Secretarias de Governo, Saúde, Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil.
Michel Platini, presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, iniciou o debate apresentando dados e relatos de agressões e crimes cometidos contra a população em situação de rua, e acrescentou que o Disque 100, que recebe denúncias de violação dos Direitos Humanos, contabilizou mais de 400 denúncias de violação de direitos relacionadas a essa população em2011. Os participantes da reunião concluíram pela necessidade de uma política séria que enfrente o problema da população de rua, além de um trabalho integrado entre as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Justiça, Habitação, Trabalho e Defensoria Pública.
Seidel anunciou, para os próximos dias, a assinatura do decreto, pelo governador Agnelo Queiroz, que institui a política de atenção a moradores derua, estabelecendo medidas de enfrentamento às dificuldades, discriminação eviolência enfrentadas por essa população. “Serão criados três novos abrigos públicos e dois centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros Pops). A expectativa é de que estejam funcionando até outubro deste ano. Além disso, será lançada uma campanha contra a intolerância a moradores de rua”, finalizou.
Fonte: Sedest
Comissão vai discutir problemas de albergue em Águas Claras/Areal
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa vai a Águas Claras, nesta segunda-feira (26) às 18h30, para uma reunião extraordinária em que será discutida a situação do Centro de Albergamento Conviver (ALBERCON), que oferece assistência social e psicológica aos moradores de rua, migrantes, pessoas com violação de seus direitos. O encontro dos parlamentares com representantes do governo e da população vai ser na Escola Técnica de Brasília- ETB, na QS 07, Lote 02/08, Av. Águas Claras. Em fevereiro de 2011, a Câmara Legislativa realizou comissão geral quando os moradores vizinhos ao albergue relataram diversos problemas de segurança, como consequência do número excessivo de albergados e da falta de controle da instituição.
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