Está em fase de preparação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um mutirão de medidas de segurança que deve ocorrer em junho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação processual e do tratamento dado aos internos portadores de doenças mentais.
Nesta sexta-feira (16/3), diretores de hospitais de custódia, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centros de Referência (Cras) e Referência Especializada de Assistência Social (Creas) reúnem-se com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, para discutir ações de perícias e a formação de uma rede de profissionais que auxiliem os juízes nos processos que envolvam casos de insanidade. A reunião ocorrerá no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
No ano passado, uma rede semelhante foi criada após a mediação do CNJ na Bahia entre instituições do Poder Judiciário local e o governo estadual. À época, foi firmado um acordo de cooperação técnica com várias instituições, permitindo a criação da rede para assessorar os juízes no acompanhamento dos casos. Há 15 dias, o CNJ pediu um levantamento à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seape) para saber quantas pessoas se encontram nessa situação naquele estado.
Além do número de internos, o Seape também deverá informar quais pacientes não possuem mais vínculo familiar; quantos internos ainda aguardam vagas nas instituições psiquiátricas, assim como quantos presos estão em medida de segurança e que possuem, concomitantemente, condenações a penas privativas de liberdade. A Secretaria deve disponibilizar a informação até o dia 20 de março. Os membros do DMF também debaterão nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, as novas ações em relação aos estrangeiros presos nas penitenciárias cariocas. O CNJ está intermediando as relações entre os detentos, as embaixadas e os consulados estrangeiros e também com o sistema carcerário brasileiro.
Fonte: Regina Bandeira - Agência CNJ de Notícias
Uma radiografia completa da situação socioeconômica do preso e de seus familiares para permitir que os governos estadual e federal incluam esses cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade nos seus respectivos programas sociais. Esta é a intenção das estratégias nacionais para Assistência Social e para Saúde Mental no Sistema Prisional Nacional, encabeçados pelos Ministérios da Justiça (MJ), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Coordenação Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Grupo debate inclusão de presos e familiares em programas sociais
No dia 28/2, um grupo de representantes desses órgãos discutirá a inclusão de famílias de presos no Cadastro Único em Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), gerido pelo MDS. A ação está prevista para ocorrer inicialmente com os presos dos estados do Maranhão, Paraíba e Espírito Santo. A primeira reunião já está agendada para o dia 12 de março, em São Luis (MA).
Pelo projeto – que pretende ser estendido a todos os estados brasileiros – os assistentes sociais que trabalham no sistema carcerário dos estados se responsabilizam por alimentar de informações um cadastro virtual sobre os presos. Com informações de várias áreas como moradia, quantidade de filhos, nível de renda, doenças existentes na família, entre outras, o banco permitirá que o Executivo local avalie e inclua cidadãos em situação de risco nos programas federais de assistência social, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O projeto tem como base, além do CadUnico e outros dispositivos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o chamado Sistema Começar de Novo, instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no ano passado, e que criou um cadastro eletrônico com informações dos presos para que pudessem se beneficiar do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa a redução da taxa de reincidência criminal, por meio da capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
A reunião vai contar com a participação do coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann; de membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça; representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da Coordenação da Saúde do Sistema Prisional, do Ministério da Saúde.
Pobreza e desemprego
De acordo com dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, a população penitenciária é composta, predominantemente, por adultos jovens, negros e pardos, solteiros, com menos de 30 anos de idade. Poucos foram alfabetizados ou completaram o ensino fundamental; tampouco possuíam profissão definida anteriormente à prisão, caracterizando uma situação de exclusão social anterior ao seu ingresso no sistema prisional.
Fonte: cnj.jus.br - Regina Bandeira - Agência CNJ de Notícias - 
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