Está marcada para o próximo dia 25 de abril a Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. O evento, que é aberto ao público, será realizado no Edifício Sede do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a partir das 9h. Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentará os principais pontos do Projeto e colherá sugestões do participantes.
A audiência pública é realizada anualmente pela Seplan e conta com a presença de representantes da sociedade civil organizada, líderes comunitários, representantes das Unidades Orçamentárias do GDF, especialmente das Administrações Regionais, e da população em geral. Para participar, basta apenas comparecer ao local no dia da audiência.
Durante o evento serão debatidos temas relacionados à evolução da execução de receita e despesa do Distrito Federal, para que a população conheça onde e como estão sendo aplicados os recursos dos contribuintes. Também serão discutidas as formas de participação popular no processo de elaboração do Orçamento do GDF para o exercício de 2013, acompanhando as orientações do Orçamento Participativo do Distrito Federal.
O Secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, destaca que esse é o primeiro passo para a elaboração do orçamento de 2013. “É importante que os representantes da sociedade estejam presentes e compartilhem conosco suas sugestões para o aprimoramento do orçamento do GDF”, afirma.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma autorizativa que orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Ela deve ser elaborada em conformidade com o Plano Plurianual e tem entre suas funções a atribuição de estabelecer metas e prioridades para a administração pública, dispor sobre as alterações da legislação tributária e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.
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