Impasse dificulta tramitação do PL piso salarial dos assistentes sociais e CFESS busca estratégias também para o cumprimento da jornada de 30 horas pelo Ministério do Planejamento

Na última quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. "Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT", explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. 

Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão. Para tentar pressionar a CFT a colocar o PL do Piso Salarial em pauta, o CFESS vai agendar audiências com os/as parlamentares que integram a Comissão, inclusive com o presidente, Antônio Andrade (PMDB/MG). Os/as assistentes sociais podem começar a enviar e-mails para os/as deputados/as, solicitando agilidade na análise do projeto. Para saber quem faz parte da Comissão, visite o site da Câmara. 

30 horas também é pauta da reunião 

O CFESS também conversou com o deputado Nazif sobre a insistência recorrente de diversos órgãos públicos em não acatarem a Lei nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, instituindo as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais. O deputado recebeu uma cópia da nota do CFESS, lançada no dia 13/4, sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei. Nazif se prontificou a agendar uma audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um dos primeiros a desrespeitar a Lei, para uma nova tentativa de diálogo. O CFESS será convidado a participar dessa audiência. Para a presidente do CFESS Sâmya Ramos, as medidas que têm dificultado a aprovação do PL do piso salarial e a implementação das 30 horas demonstram a resistência do governo federal em aprovar e cumprir leis que garantam direitos aos/às trabalhadores/as. "Esta postura expressa uma das contradições do sistema capitalista que, ao mesmo tempo em que permite a aprovação de leis que viabilizem conquistas para a classe trabalhadora, fruto de muitas lutas desta classe, obstaculiza a materialização destas leis, devido à desigualdade inerente a sua estrutura de organização. 

Fonte: CFESS