O Cress 8ª Região convida profissionais e estudantes de Serviço Social para participarem do debate acerca da questão das 30 horas de trabalho para o Assistente Social.
O evento contará com a presença da Conselheira Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Sâmya Rodrigues Ramos e da Assessora Jurídica, Sylvia Helena Terra.
Participe e Fortaleça nossa Luta! 30 Horas para os Assistentes Sociais Já!
CFESS participa de debate sobre as 30h semanais
Encontro realizado pelo CRESS-DF ocorreu nesta quarta-feira
“Precisamos enfrentar a questão das 30h no contexto da crise do capital, que hoje vivenciamos: em uma sociedade que dificulta a materialização dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Por isso, temos a certeza de que muitas batalhas ainda teremos que travar, para elaborar estratégias de luta para serem colocadas em prática por nossa categoria conjuntamente”, destacou a presidente do CFESS, que orientou os/as assistentes sociais a conferirem a nota divulgada no site do Conselho Federal, com as novas estratégias de luta pelas 30h (clique e leia). Sâmya Ramos também divulgou aos/às participantes as últimas mobilizações do CFESS, que esteve em reuniões na Câmara dos Deputados para lutar também pelo PL do piso salarial do/a assistente social (leia) e pelo PL Educação (saiba mais).
Em seguida, a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, explicou que a discussão da redução da jornada de trabalho é um assunto atualmente em pauta no mundo inteiro, destacando, entretanto, que as lutas para garantir direitos para a classe trabalhadora caminham de encontro aos anseios da lógica capitalista. “Isso não só no campo legal, mas também no campo político e econômico”, afirmou.A assessora enfatizou que a lei 12.317/2010 é uma lei especial, uma vez que ela altera a lei 8662/93 (regulamentação profissional ) e, desse modo, ela se sobrepõe a qualquer outra norma relativa ao Serviço Social ou ao/à assistente social. “Não aplica-la a todos/as os/as profissionais fere absolutamente o principio da isonomia, previsto na própria Constituição Federal. O CFESS está elaborando uma ação judicial para ser impetrada brevemente”, concluiu.
Por fim, a presidente do CRESS-DF, Cilene Braga, enfatizou que o Conselho está atento às denúncias recebidas sobre a resistência no cumprimento à lei, porém conclamou os/as assistentes sociais a fortalecerem o trabalho do CRESS, informando-o sobre os casos de que ainda não tem conhecimento. “Nosso papel é fiscalizar e disponibilizamos inclusive uma ferramenta no site do CRESS para que o/a profissional possa nos informar das irregularidades”, completou.
Fonte: CFESS
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