EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE DIREITOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2012 - SDH/PR     

VISA À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

A União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, em conformidade com os termos do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, da Lei n.º 12.465, de 12 de agosto de 2011, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o presente Edital de Chamada Pública e convoca os órgãos da administração pública direta e indireta, e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos termos deste Edital.       

Brasília, DF. 27 de Março de 2012.       

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2012 – SDH/PR   

NOTA PÚBLICA CONANDA   

ANEXO I – CAPACITAÇÃO   

ANEXO II – ÓRGÃOS COLEGIADOS E APOIO A FÓRUNS E REDES   

ANEXO III – ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS INOVADORES   

ANEXO IV – PUBLICAÇÕES   

ANEXO V – CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS   

ANEXO VI – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E MODELOS DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS   

Fonte: Portal Brasil