A cada 3 anos, nas Unidades da Federação, acontece a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em sua oitava edição, o tema este ano é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “PRIORIDADE ABSOLUTA” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade: as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de consolidação da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas. “As Conferências representam a consolidação dessa caminhada e, depois de 21 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares”, explica a subsecretária de Proteção à Criança, Leilá Leonardos. Ela lembra que esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Brasília, as Conferências regionais, que ocorrem no ano anterior, são preparatórias para a Conferência Distrital, é no espaço das regionais em que são discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas as propostas a serem consolidadas na 8ª Conferência Distrital.
A realização das Conferências são de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) com o apoio do Governo do Distrito Federal por meio da SECriança, e das Secretarias de Estado da Educação e de Publicidade.
A 8ª Conferência Distrital ocorrerá entre os dias 16, 17,18 e 19 de maio de 2012 no Museu Nacional Conjunto Cultural da República. Para dar suporte ao evento haverá tendas na área externa ao museu, onde acontecerão os grupos de trabalho. Também, na área externa será instalado um refeitório e o espaço de convivência destinado ao público de crianças e adolescentes participantes da 8ª Conferência Distrital.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de consolidação da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas. “As Conferências representam a consolidação dessa caminhada e, depois de 21 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares”, explica a subsecretária de Proteção à Criança, Leilá Leonardos. Ela lembra que esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Brasília, as Conferências regionais, que ocorrem no ano anterior, são preparatórias para a Conferência Distrital, é no espaço das regionais em que são discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas as propostas a serem consolidadas na 8ª Conferência Distrital.
A realização das Conferências são de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) com o apoio do Governo do Distrito Federal por meio da SECriança, e das Secretarias de Estado da Educação e de Publicidade.
A 8ª Conferência Distrital ocorrerá entre os dias 16, 17,18 e 19 de maio de 2012 no Museu Nacional Conjunto Cultural da República. Para dar suporte ao evento haverá tendas na área externa ao museu, onde acontecerão os grupos de trabalho. Também, na área externa será instalado um refeitório e o espaço de convivência destinado ao público de crianças e adolescentes participantes da 8ª Conferência Distrital.
Fonte: http://www.crianca.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=124:2012-e-ano-de-conferencia-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente&catid=1:noticias&Itemid=6
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