Após a criação da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas no início de fevereiro, a coordenação do movimento, da qual o CFESS é membro, se reuniu no dia 11 de fevereiro em Brasília (DF) e lançou um abaixo assinado "por uma política inclusiva sobre drogas".
Dirigido à presidente Dilma Roussef, a petição reivindica "o amplo debate com a sociedade civil, pela criação de uma política sobre drogas inclusiva e integral, que respeite as deliberações das Conferências Nacionais, orientada pelos princípios da luta antimanicomial, na perspectiva da redução de danos e pela garantia dos direitos humanos". O texto continua, afirmando que os signatários "repudiam as internações compulsórias e involuntárias, que ensejam ações higienistas, policialescas e criminalizadoras, que têm caracterizado as intervenções de diversos governos municipais e estaduais contra as populações fragilizadas; reafirmam as recomendações da 14ª Conferência de Saúde e da 4ª Conferência de Saúde Mental, que vetaram a inclusão das Comunidades Terapêuticas como equipamento do SUS e, por isso, recusam o teor das portarias nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, nº 131 de 26 de janeiro de 2012 do Ministério da Saúde e do edital de chamamento público nº 2 de 26 de janeiro de 2012, que desrespeitam as decisões democráticas desses fóruns".
2 de maio de 2012
A Frente planeja a realização de atividades culturais e audiências públicas em todo o Brasil. Nessa mesma data, a Coordenação da Frente redefiniu o nome do movimento, a fim de facilitar a divulgação do mesmo, criando-se a nomenclatura de Frente Nacional Sobre Drogas e Direitos Humanos (FNDDH).
Apoio dos CRESS é fundamental
A conselheira do CFESS reforça ainda que a participação e articulação dos CRESS e Seccionais será fundamental para o fortalecimento da luta encampada pelo FNDDH. Visando a ampliar e fortalecer esta rede, a Frente pede o apoio dos Conselhos Regionais, por serem entidades regionais que integram a Frente, para que convidem entidades e movimentos identificados com esta questão, tais como: movimento da população de rua, núcleos da luta antimanicomial, grupos/entidades da redução de danos, movimentos ligados à Marcha da maconha, à luta antiproibicionista, aos direitos humanos, à luta antiprisional, dentre outros, a compor o Fórum Estadual/Regional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas.
Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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