CFESS passa a integrar a Frente Nacional de Entidades sobre Drogas

Um grupo de 27 entidades e movimentos sociais brasileiros compareceu, na última quarta-feira (1), à reunião de criação da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas em Brasília (DF). O CFESS esteve presente, coordenando a reunião juntamente com integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR). 

Além destas, dentre as entidades integrantes, estão a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a Associação Brasileira de Redução de Danos, o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Rede Nacional da luta antimanicomial (RENILA),  e a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Segundo a conselheira Rosa Prédes, a criação da Frente é fundamental para que se construa uma Política sobre drogas norteada pela luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira. "É urgente um posicionamento coletivo dos/as que defendem a atenção aos/às usuários/as em situação de abuso de drogas nos serviços públicos de saúde, em dispositivos que garantam o tratamento sem privação de liberdade e com a garantia dos direitos humanos", observou. A frente Nacional de Entidades elegeu os seguintes princípios: 

1.       DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;

2.        DEFENDER O ESTADO LAICO;

3.        DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;

4.       DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;

5.       DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;

6.       CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;

7.       AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;

8.       ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;

9.       POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

10.    CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

As próximas atividades da Frente Nacional serão o planejamento de um Dia Nacional de Luta (21 de março), audiências com a presidente da república, com o Ministério Público federal, com a procuradoria-geral da república, bem como uma audiência pública na Câmara dos deputados.

Fomte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS