Frente Parlamentar promoverá debate sobre acolhimento compulsório de usuário de crack e outras drogas
No dia 27 de fevereiro a Câmara Legislativa do DF promoverá Audiência Pública sobre Acolhimento Compulsório de usuário de crack e outras drogas, de autoria do deputado Wellington Luiz. O evento acontecerá às 15h, no Plenário da Casa. A iniciativa surgiu depois que um grupo de trabalho da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e a Dependência Química da CLDF, criada pelo deputado, esteve no Rio de Janeiro para conhecer a Política de Enfrentamento às Drogas adotada pelo governo daquele Estado.
A comitiva de técnicos e colaboradores que assessoram a Frente Parlamentar, visando colher experiências para elaboração e implantação de projetos no DF, conheceram a Política de Enfrentamento às Drogas da Prefeitura Municipal daquela cidade, que tem como uma das principais ações o Acolhimento Compulsório, que ocorre no âmbito do Projeto Casa Viva.
O projeto conta com uma equipe altamente especializada a multidisciplinar que atende adolescentes de 12 a 17 anos com laços familiares rompidos, em estado de dependência química e situação de rua. O Acolhimento Compulsório oferece a esses jovens abrigo, alimentação, escolarização, atividades de inclusão social, desportivas, culturais, educacionais.
A equipe da Frente também conheceu o Abrigo Ser Adolescente e ainda ações de abordagem da guarda municipal junto a pedintes e usuários de drogas nas ruas. A ação é liberada pela Secretaria de Assistência Social, possui caráter transversal e conta com o aparato de secretarias, como as de Saúde, Segurança Pública, Educação, Cultura, Esporte, Habitação, entre outras.
Diante do que foi observado, o deputado Wellington Luiz, em nome da Frente Parlamentar que preside, propôs Audiência Pública para estimular o debate deste assunto, incluindo a discussão da viabilidade das formas de implementar projetos similares no Distrito Federal. Diversas autoridades ligadas ao tema estão convidadas a participar do debate.
Fonte: http://palanquecapital.com.br/2129/Combate-as-drogas/
Câmara discute acolhimento compulsório de dependentes químicos
Parlamentares, representantes do GDF e de organizações sociais debateram, em audiência pública nesta segunda-feira (27), a possibilidade de acolhimento compulsório de usuários de drogas no Distrito Federal. O foco da discussão foram os efeitos do crack e as ações que o Estado precisa tomar para que os dependentes químicos possam prosseguir com suas vidas após a internação.
Conduzindo os trabalhos no plenário da Câmara Legislativa, o deputado Siqueira Campos (PSC) alertou que o crack é o principal inimigo da sociedade e que o Poder Público deve intervir mais no assunto. "A melhor droga é aquela que está longe da família, que sofre muito com o vício de seus filhos. Em muitos casos, não há outra solução, senão o acolhimento compulsório". Após seu pronunciamento, foi exibido um vídeo produzido pela Frente Parlamentar de Combate às Drogas da Câmara, que mostrou a opinião de usuários, familiares e empresários favoráveis ao acolhimento compulsório.
Representantes de comunidades terapêuticas também se manifestaram favoravelmente à internação, mas cobraram ajuda governamental para que possam continuar a receber as pessoas tiradas das ruas. "O crack está fora de controle e o acolhimento é quase uma unanimidade, mas como fazer? As comunidades terapêuticas, que fazem trabalho voluntário, não têm recursos para atender aos requisitos dos editais do governo. Os dependentes químicos precisam de tratamento médico e psicológico, o que gera a demanda por profissionais”, destacou Ariolene Nogueira, da Associação das Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal e Entorno.
O autor da audiência pública, deputado licenciado Wellington Luiz (PSC), observou que o acolhimento compulsório é um "grito de socorro" e que as drogas não escolhem classe social. "Não podemos fugir da discussão. A vida vale muito mais que o direito de ir e vir. O crack é a droga das drogas, e talvez seja esse o momento para a humanidade fazer algo decente" afirmou.
Atendimento Integral - Arlete Sampaio (PT) disse que o governo está desaparelhado para combater o uso de drogas e lidar com os usuários. A distrital salientou ainda que o acolhimento "por si só, não resolve o problema" e que internação compulsória necessita de mandato judicial. "É preciso trazer perspectivas para a vida do usuário após o tratamento", afirmou. Já Olair Francisco (PTdoB) ressaltou que o debate não pode deixar de lado a responsabilidade de o governo oferecer incentivos para que os empresários contratem ex-dependentes.
Presente à audiência, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, argumentou que sua pasta faz seu trabalho no combate às drogas, mas que o tema é interdisciplinar. O secretário não quis expressar sua opinião sobre o acolhimento compulsório, uma vez que não é "uma posição institucional" e enfatizou que o debate é importante. Por sua vez, o sub-secretario de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Justiça, Mario Gil Guimarães, disse que o governo está verificando as necessidades das comunidades terapêuticas cadastradas e que uma política de acolhimento compulsório não pode ser um "mero instrumento de varredura social".
"Auxílio-doença a drogados já preocupa a Previdência"
Postado por Heltron Israel
Afastamento por uso de drogas gerou prejuízo de R$ 107, 5 milhões em 2011. Em 2 anos, Previdência liberou mais de 350 mil benefícios; as drogas ilícitas afastam mais do que álcool e cigarro
ANDREZA MATAIS, SIMONE IGLESIAS, DE BRASÍLIA
Problemas decorrentes do uso de drogas já bateram às portas do INSS e começam a preocupar o governo. No ano passado, a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos. O afastamento pelo uso de drogas proibidas, como crack, cocaína, anfetaminas e maconha chega a ser oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro. Os dados foram levantados pelo Ministério da Previdência a pedido da Folha.
A conta para o governo com essa despesa foi de, no mínimo, R$ 107,5 milhões em 2011. A Previdência tem dificuldades para calcular o valor exato devido à complexidade desses pagamentos. O auxílio-doença varia de um salário mínimo a R$ 3.916. O valor médio pago aos dependentes é de R$ 861. O número é crescente. De 2009 para cá, a Previdência concedeu mais de 350 mil auxílios a pessoas que precisaram se afastar do trabalho por uso de drogas. "Essa conta já está chegando para a Previdência e está hoje entre os grandes desafios que temos pela frente porque tende a aumentar. São pessoas em idade produtiva consumidas pelas drogas. Ao invés de estarem contribuindo para a Previdência, as estamos perdendo", disse o ministro Garibaldi Alves.
SEM CONTROLE
O auxílio-doença é pago a pedido do segurado, mediante laudo médico. Não há exigência de que comprove o uso do dinheiro para tratamento. "Há o risco de o usuário ir receber [o dinheiro] e continuar [a usar droga], inclusive, com o dinheiro do governo. Mas como vamos fiscalizar? A Previdência não pode isoladamente fazer alguma coisa se não contar com a mobilização do governo e da sociedade", afirmou.
O uso de drogas psicoativas -como crack e cocaína- respondeu por mais de 70 mil pedidos de afastamento do trabalho nos últimos três anos de um total de 350 mil. Só em 2011, foram concedidos 27.714 benefícios especificamente por causa disso. São Paulo é o Estado que teve o maior número de contribuintes afastados.
EXPLOSÃO
O número de atendimentos aos usuários de drogas explodiu na rede pública. Nos últimos oito anos, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou um aumento de 900% nesse tipo de procedimento. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2003, foram realizados 299.786 atendimentos a dependentes químicos no SUS. No ano passado, mais de 3 milhões.
Colaborou Márcio Falcão/ http://www.perito.med.br/
ANDREZA MATAIS, SIMONE IGLESIAS, DE BRASÍLIA
Problemas decorrentes do uso de drogas já bateram às portas do INSS e começam a preocupar o governo. No ano passado, a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos. O afastamento pelo uso de drogas proibidas, como crack, cocaína, anfetaminas e maconha chega a ser oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro. Os dados foram levantados pelo Ministério da Previdência a pedido da Folha.
A conta para o governo com essa despesa foi de, no mínimo, R$ 107,5 milhões em 2011. A Previdência tem dificuldades para calcular o valor exato devido à complexidade desses pagamentos. O auxílio-doença varia de um salário mínimo a R$ 3.916. O valor médio pago aos dependentes é de R$ 861. O número é crescente. De 2009 para cá, a Previdência concedeu mais de 350 mil auxílios a pessoas que precisaram se afastar do trabalho por uso de drogas. "Essa conta já está chegando para a Previdência e está hoje entre os grandes desafios que temos pela frente porque tende a aumentar. São pessoas em idade produtiva consumidas pelas drogas. Ao invés de estarem contribuindo para a Previdência, as estamos perdendo", disse o ministro Garibaldi Alves.
SEM CONTROLE
O auxílio-doença é pago a pedido do segurado, mediante laudo médico. Não há exigência de que comprove o uso do dinheiro para tratamento. "Há o risco de o usuário ir receber [o dinheiro] e continuar [a usar droga], inclusive, com o dinheiro do governo. Mas como vamos fiscalizar? A Previdência não pode isoladamente fazer alguma coisa se não contar com a mobilização do governo e da sociedade", afirmou.
O uso de drogas psicoativas -como crack e cocaína- respondeu por mais de 70 mil pedidos de afastamento do trabalho nos últimos três anos de um total de 350 mil. Só em 2011, foram concedidos 27.714 benefícios especificamente por causa disso. São Paulo é o Estado que teve o maior número de contribuintes afastados.
EXPLOSÃO
O número de atendimentos aos usuários de drogas explodiu na rede pública. Nos últimos oito anos, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou um aumento de 900% nesse tipo de procedimento. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2003, foram realizados 299.786 atendimentos a dependentes químicos no SUS. No ano passado, mais de 3 milhões.
Colaborou Márcio Falcão/ http://www.perito.med.br/
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