Gestão das quatro UPAS que estão prontas e de outras 10 ficará por conta de uma organização social
Para resolver as falhas de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Samambaia e conseguir abrir outras 13 até o fim do ano, o governo decidiu terceirizar a gestão das UPAs. A Secretaria de Saúde lançou ontem um edital para convocar empresas interessadas em construir e gerir 10 novos pontos de atendimento de média complexidade, além de 30 clínicas de família. A expectativa do governo é que os quatro centros comecem a funcionar no começo de abril, nos moldes da terceirização. As 10 UPAs que ainda não têm estrutura pronta devem ser inauguradas até dezembro.
A decisão de terceirizar as unidades foi divulgada pelo governo um dia depois que o Conselho Regional de Medicina ameaçou interditar o centro de Samambaia, por condições precárias de trabalho. Em inspeção no local, o CRM e o Sindicato dos Médicos do DF constataram que faltam profissionais, ambulâncias, remédios e segurança para as equipes. Sob o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Saúde está impedida de contratar novos funcionários. Assim, a terceirização foi a única saída encontrada pelo governo para acabar com os problemas no local. O edital publicado na edição de ontem do Diário Oficial do DF estabelece as normas para a contratação da empresa que vai construir e gerir as novas UPAs. Pelas regras, a entidade terá que comprovar experiência na elaboração de projetos de parceria público-privada (PPP) com outros governos ou municípios.
Nos próximos dias, será publicado outro edital, dessa vez para selecionar a entidade que fará a gestão das UPAs que estão prontas. Nesse caso, a inauguração será bem mais rápida. O governo fará apenas a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das metas do contrato”, acrescenta Rafael Barbosa. Hoje, a UPA de Samambaia custa cerca de R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos. Com a terceirização, a expectativa do GDF é reduzir esse gasto à metade. A justificativa para a economia é que o custo da folha dos servidores públicos é muito alto e as contratações diretas podem ser mais baratas. Além disso, o centro de média complexidade de Samambaia funciona basicamente com o pagamento de horas extras aos funcionários, o que onera os custos. O governo federal financia a construção das Unidades de Pronto Atendimento e repassa R$ 250 mil, a cada mês, para financiar o custeio de cada UPA.
Além de construir 10 novas UPAs, o vencedor do edital publicado ontem no Diário Oficial do DF terá que tirar do papel e gerir 30 clínicas da família. Esses centros serão as sedes das equipes do Programa Saúde da Família, que percorrem as residências de uma comunidade prestando atendimento direto aos moradores e tratando de todos os problemas de baixa complexidade. Já nas UPAs, os pacientes recebem atendimento de média complexidade, podem fazer exames e até pequenas cirurgias.
Fonte: Correioweb
Esta não é a primeira vez que o Governo do Distrito Federal (GDF) decide terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Em 2009, a Secretaria de Saúde anunciou a contratação da Cruz Vermelha Brasileira de Petrópolis (RJ), organização social que ficaria responsável pela gestão das duas primeiras unidades, em Samambaia e no Recanto das Emas. A entidade vencedora da licitação chegou a receber R$ 1,6 milhão pelo contrato assinado com o Executivo, que foram repassados pelo governo local. Mas auditorias realizadas pela Secretaria de Saúde detectaram supostas irregularidades na parceria, que acabou cancelada. Até hoje, o GDF luta na Justiça para reaver esses recursos. Depois da suspensão, o GDF decidiu gerir as unidades com recursos e funcionários próprios, mas esbarrou no deficit de mão de obra, especialmente de médicos. Cada unidade precisa de cerca de 180 servidores para funcionar adequadamente.
Fonte: http://correiodesantamaria.com.br/?p=5475
Saúde: UPA de Samambaia pode fechar por más condições
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia corre o risco de fechar as portas a partir da próxima segunda-feira. O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Distrito Federal acatou o pedido do Sindicato dos Médicos do DF para a interdição ética do hospital devido às más condições de trabalho dos profissionais. Os dois órgãos estabeleceram o dia 13 deste mês como prazo para a Secretaria de Saúde apresentar uma proposta de melhoria e comunicaram que, se a situação não for modificada, os médicos estarão impedidos de trabalhar, com o risco de ferirem o Código de Ética da categoria.
Sem registro
A UPA de Samambaia foi inaugurada em fevereiro de 2011 com uma série de pendências, que permanecem, mesmo um ano depois da inauguração. Entre elas, está a ausência do registro técnico do hospital pelo CRM. Sem o documento e a assinatura de um responsável técnico pela unidade, a UPA não poderia estar funcionando. Além disso, a unidade não é habilitada pelo Ministério da Saúde para receber a verba de R$ 3 milhões anuais. Isso porque o GDF não se adequou às recomendações de um laudo técnico do ministério. Entre as exigências do órgão federal, estava a construção de um depósito de limpeza e de um espaço destinado a macas e cadeiras de rodas. Dessa forma, o GDF assumiu a gestão sem o dinheiro do ministério, o que não é irregular, mas significa menos dinheiro em caixa. “Com tantos problemas, a orientação do MP é que a unidade seja fechada, não tem condições de ela funcionar sem médico. Saúde não é feita apenas de prédio”, defendeu o promotor Jairo Bisol, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (ProSUS) do MPDFT. Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião também têm prédios destinados à instalação de UPAs, mas unidades ainda não foram inauguradas, por falta de pessoal.
A UPA de Samambaia foi inaugurada em fevereiro de 2011 com uma série de pendências, que permanecem, mesmo um ano depois da inauguração. Entre elas, está a ausência do registro técnico do hospital pelo CRM. Sem o documento e a assinatura de um responsável técnico pela unidade, a UPA não poderia estar funcionando. Além disso, a unidade não é habilitada pelo Ministério da Saúde para receber a verba de R$ 3 milhões anuais. Isso porque o GDF não se adequou às recomendações de um laudo técnico do ministério. Entre as exigências do órgão federal, estava a construção de um depósito de limpeza e de um espaço destinado a macas e cadeiras de rodas. Dessa forma, o GDF assumiu a gestão sem o dinheiro do ministério, o que não é irregular, mas significa menos dinheiro em caixa. “Com tantos problemas, a orientação do MP é que a unidade seja fechada, não tem condições de ela funcionar sem médico. Saúde não é feita apenas de prédio”, defendeu o promotor Jairo Bisol, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (ProSUS) do MPDFT. Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião também têm prédios destinados à instalação de UPAs, mas unidades ainda não foram inauguradas, por falta de pessoal.
Sem condições
O Conselho Regional de Medicina decreta a interdição ética quando os profissionais da categoria demonstram não ter condições para exercer a medicina. Eles ficam proibidos de atuar, porque, sem os equipamentos, os atendimentos serão prejudicados, assim como os pacientes, o que fere o Código de Ética da Medicina.
O Conselho Regional de Medicina decreta a interdição ética quando os profissionais da categoria demonstram não ter condições para exercer a medicina. Eles ficam proibidos de atuar, porque, sem os equipamentos, os atendimentos serão prejudicados, assim como os pacientes, o que fere o Código de Ética da Medicina.
Fonte: Correio Braziliense
25/01/2012 - O presidente do SindSaúde, Agamenon Torres, disse estar preocupado com a situação das UPAs.“Somos contra essa terceirização, pois isso significa transferir a responsabilidade que é do governo para outro órgão e não resolve o problema da saúde pública”, afirmou.
Fonte: Fonte: http://www.sindsaude.org.br/site/2012/01/25/upas-serao-gerenciadas-por-empresas-terceirizadas/
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