A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi escolhida, por aclamação, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. Jô Moraes marcou para a primeira terça-feira depois do Carnaval a primeira reunião de trabalho.
A ação julgada pelo Supremo, de autoria da Presidente da República, tem o objetivo de ver declarada a constitucionalidade dos artigos da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, “em função da controvérsia judicial relevante, ao argumento de que há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ação e outras que as reputam inconstitucionais”.
Segundo a deputada Jô Moraes, o julgamento é importante porque coloca em cheque aquela que é a lei mais importante de combate à violência contra a mulher. Sobre a CPMI, a deputada disse que apurará as falhas das instituições de atendimento à mulher. “As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte”, diz, referindo-se à procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas na semana passada. “Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei”, afirma Jô Moraes.
A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. “Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas”, afirma a parlamentar. Durante os trabalhos da CPMI, Jô Moraes vai sugerir a realização de reuniões de conscientização com profissionais do Judiciário e policiais. O objetivo é estimulá-los a se engajar no combate à violência contra a mulher e reduzir a impunidade.
A senadora Ana Rita (PT-ES), escolhida como relatora da comissão, disse que esse é o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que no segundo semestre as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no País. “Além das expectativas dentro da Câmara e do Senado, existe uma grande expectativa dos movimentos sociais. Quanto mais cedo começarmos os trabalhos, será melhor para não coincidir com as eleições este ano”, afirmou a senadora Ana Rita.
A CPMI da Mulher terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções. A primeira reunião de trabalho e que escolherá as vice-presidentes está marcada para a primeira terça-feira após o Carnaval.
Fonte: Portal Vermelho - http://www.mulher.df.gov.br/
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