Publicação foi produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina
Durante sua participação no Fórum Social Temático 2012, que acontece em Porto Alegre de 24 a 29 de janeiro deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança a Cartilha Direito à Saúde Mental, produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina, além de membros do Ministério Público Federal e especialistas no tema.
Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne - em uma linguagem clara e acessível - perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, condições para internação, delitos, drogadição e exames/prontuários.
O objetivo da cartilha é informar os cidadãos acerca do direito à saúde mental, de modo a que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o cumprimento de seus deveres. Exemplares da publicação serão encaminhados às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país e também a entidades e organizações que atuam no campo da saúde mental.A versão digital da cartilha está disponível na página eletrônica da PFDC e pode ser reproduzida, desde que mencionada a fonte.
Saúde mental - O direito à saúde mental está entre as prioridades de atuação eleitas pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho. O foco dos trabalhos está na desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental, com políticas públicas para garantir à pessoa com transtorno mental a perspectiva de recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade; e em medidas de segurança, a fim de disponibilizar à pessoa com transtorno mental o cumprimento da pena tendo como base a Lei 10.216/2001.
Recentemente, a PFDC promoveu a audiência pública "Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário Nacional". Durante o evento, foi apresentado o parecer da Comissão criada pela PFDC sobre a aplicação da Lei 10.216-01 às pessoas em medida de segurança.
A íntegra do parecer e as apresentações realizadas durante a audiência podem ser acessadas em: http://audienciapublicasaudemental.blogspot.com/
Outros subsídios para atuação na área (tais como legislação, exemplos de atuação do MPF, decisões judiciais, publicações, links de interesse, entre outros documentos) podem ser encontrados no site da PFDC. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental.
Fonte: Secretaria de Comunicação - Procuradoria Geral da República(61) 3105-6404/6408
Direito à Saúde Mental
Na última semana, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançaram a cartilha Direito à Saúde Mental, que foi elaborada com colaborações dos Conselhos Federais de Psicologia, Enfermagem, Medicina, além do CFESS. "Nossa contribuição se iniciou na gestão passada e foi concluída pela atual", explica a conselheira Rosa Prédes. Destinada a usuários/as do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, internação, delitos, drogadição e exames/prontuários. No texto, a publicação afirma que o direito à Saúde Mental é "um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional". Enfatiza ainda que foram os/as profissionais de saúde (enfermeiros/as, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos, atendentes, psicólogos e técnicos) que "por meio de seus conselhos federais, atenderam ao convite feito pela PFDC para contribuírem na elaboração da cartilha [...] fruto da construção coletiva.
Fonte: CFESS
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