O governador Agnelo Queiroz assinou nesta terça-feira (28/02), no Museu da República, o decreto que regulamenta o Orçamento Participativo do DF (OPDF) para o biênio 2012/2013. Compromisso registrado no programa de governo da atual gestão, a ferramenta garante amplo e importante espaço para democratizar a relação do Estado com a sociedade. O OPDF possibilita a participação direta da população na definição de prioridades para investimentos e despesas com serviços públicos executados pelo Governo do Distrito Federal. No orçamento participativo, o cidadão exerce o papel de protagonista ativo da gestão pública. A solenidade no Museu da República foi acompanhada por cerca de 300 pessoas.
“É uma conquista de todos e já é uma marca do nosso governo: estimular a participação popular para definir como serão aplicados os recursos do nosso orçamento”, destacou o governador. Agnelo Queiroz considerou um sucesso a participação de mais de 16 mil pessoas no OPDF do ano passado. “As propostas populares que foram aprovadas serão executadas neste ano com prioridade. A meta é ampliar cada vez mais a participação do povo”, ressaltou. O governador lembrou ainda que R$ 1,2 bilhão do Orçamento do Distrito Federal de 2012 se destina às demandas do Orçamento Participativo, que é coordenado pela Secretaria de Governo, pela Coordenadoria das Cidades e pela Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Já o coordenador das Cidades, Francisco Machado, afirmou que “é direito dos cidadãos saberem como o governo vai gastar os recursos que vêm de seus impostos”. Presente na solenidade, o secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, lembrou o início do debate em 2011. “O ano passado foi a primeira experiência com a qual aprendemos que a população do DF quer participar efetivamente do orçamento”, avaliou. As plenárias de apresentação do programa terão início na próxima quinta-feira, dia 1º de março, e mostrarão o balanço do OPDF em 2011. Já as plenárias de base, nas quais será discutido o Orçamento para 2012/2013, serão realizadas a partir de 13 de março – Ceilândia será a primeira cidade a receber o encontro.
Participação – A participação nas plenárias de base é aberta a todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Os interessados precisam apenas ir ao local indicado em cada cidade, preencher a lista de presença e participar do debate. As plenárias de base contarão com a participação efetiva dos diversos setores envolvidos em cada região administrativa. O objetivo é apontar prioridades e eleger os integrantes dos Fóruns dos Delegados, que trabalharão na construção do Plano de Aplicação dos Recursos do OP em sua respectiva RA. Os fóruns também elegerão membros para o Conselho do Orçamento Participativo do Distrito Federal, que compatibilizará e consolidará o Plano de Investimento e Serviço do DF.
Em 2011, a população do Distrito Federal se reuniu em 183 plenárias e apresentou 7.822 propostas. O material deu origem ao Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF), que contou com cerca de mil propostas e foi produzido por 85 conselheiros. Entre os temas prioritários do documento estavam: Urbanização, Educação, Saúde e Cultura.
Além do governador Agnelo Queiroz, que compareceu à solenidade acompanhado pela primeira-dama Ilza Queiroz, participaram da cerimônia de lançamento do OPDF o vice-governador Tadeu Filippelli; os secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Transparência e Controle, Carlos Higino, de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, e o coordenador das Cidades, Francisco Machado, além de outras autoridades do GDF e de representantes da sociedade civil.
Fonte: Agência Brasília
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