Com a aprovação do projeto de lei n° 509/2011, de autoria do Poder Executivo, a composição dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal passa de 20 para 30 membros. A alteração acrescenta cinco representantes do Poder Executivo e mais cinco da sociedade civil.
Durante a votação do projeto em plenário, a deputada Celina Leão (PSD) apresentou substitutivo como relatora da Comissão de Ética, Cidadania e Direitos Humanos. No entanto, a proposta aprovada foi o voto em separado apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT), que propôs a manutenção da proposta original.
De acordo com mensagem enviada pelo Poder Executivo, a alteração na composição dos conselhos, aliada à criação de um comitê consultivo, tem o objetivo de aumentar a articulação entre as pastas gestoras das políticas públicas e fortalecer a participação da sociedade civil. O projeto não acarretará aumento de despesa, uma vez que os conselheiros não são remunerados.
Fonte: Bruno Sodré de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social - http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário