quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Governo lança programa nacional de combate ao crack sob três eixos: cuidado, autoridade e prevenção

Reforço na abordagem de rua vai ajudar a identificar dependentes de álcool e drogas ilícitas


A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (7) um conjunto de medidas integradas do governo federal para o enfrentamento ao crack. Do investimento de R$ 4 bilhões, R$ 45 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A verba servirá para reforçar as ações do serviço especializado de abordagem de rua, feito pelos municípios nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O MDS repassará os valores, do ano que vem até 2014, para fortalecer o trabalho das equipes de abordagem social nas ruas e desenvolver trabalho integrado com as equipes dos consultórios de rua – projeto do Ministério da Saúde para acolhimento de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade, que contará com equipe multiprofissional. Com o lema “Crack, é possível vencer”, as ações se estruturam em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários de drogas. O segundo tem como foco a integração das ações de inteligência e cooperação da polícia. O terceiro prevê iniciativas em escolas e com a população para esclarecer e alertar sobre o problema. As ações envolvem o MDS e os ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde, articulados com estados, municípios, o Distrito Federal e sociedade civil.


Fonte: Ascom/MDS



As medidas nas áreas de saúde e segurança pública


Uma das medidas anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto é a instalação de câmeras em locais onde se concentram usuários da droga --as chamadas cracolândias. "Com câmeras fixas nesses territórios, teremos imagens que permitirão a fiscalização e policiamento dessas áreas", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). O ministro disse que as centrais de monitoramento também vão poder evitar eventuais "desvios de conduta" das autoridades. A intenção é manter um policiamento ostensivo nessas regiões e revitalizar esses espaços.


Na área da saúde, as principais medidas são a criação de consultórios de rua, centros de atendimento 24h e enfermarias especializadas para tratar de viciados em abstinência ou em intoxicação grave. O governo aumentou em 2.462 as vagas de internação, para 3.562. O valor gasto por paciente subirá de R$ 57 para R$ 200.


O governo prometeu criar pelo menos 300 consultórios de rua e ampliar os horários de funcionamento de centros especializados, até 2014. Formados por médicos, enfermeiros e psicólogos, devem atender os usuários de droga, com foco para a população em situação de rua. “Não podemos funcionar só no horário comercial. Precisamos de busca ativa e também de disponibilidade no momento em que as pessoas podem estar mais vulneráveis”, afirmou o ministro da Saúde.


Além de condições médicas, Padilha afirmou que os viciados terão mais políticas para reinserção social, como 430 vagas em abrigos provisórios especializados. “O crack para nós hoje tem a mesma dimensão do problema da Aids décadas atrás.” disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Pesquisas recentes indicaram a presença da droga até no meio rural. “O crack se tornou uma grande ferida social. Precisamos combatê-lo em frentes diferentes. Permitir às pessoas recomeçar suas vidas”, disse.


ACOLHIMENTO

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde afirmou ainda que o governo pretende ter 430 unidades de acolhimento para internação de usuários de drogas. Outras 188 unidades serão específicas para o atendimento de crianças e adolescentes dependentes.

Padilha, no entanto, não detalhou como será feito o acolhimento e internação dessas pessoas, alvo de polêmica no Rio de Janeiro, onde desde 30 de maio o governo local realiza internação compulsória de crianças e adolescentes. O ministro também não apresentou o mapa encomendado pelo governo que identificou a presença de cracolândias em todo o país.

O plano prevê ainda o financiamento público de atividades de comunidades terapêuticas. Versão preliminar do plano obtida pela Folha previa investimentos de R$ 300 milhões do governo federal, nos próximos quatro anos, em projetos culturais, de habilidades sociais e esportivas desenvolvidas por comunidades terapêuticas. No mês passado, relatório do Conselho Federal de Psicologia apontou violações a direitos humanos em 68 dessas entidades visitadas aleatoriamente. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estima a presença de 3.000 comunidades terapêuticas no país, abrigando cerca de 60 mil dependentes.


POLÍCIA

Na área de segurança, o objetivo do plano é a integração das áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, além do aumento no policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas. Também serão intensificadas as ações de combate ao tráfico nas regiões de fronteira. Para isso, o governo pretende contratar mais 2.000 policiais para a PF e PRF.

Outra medida é a exigência de padronização, por parte dos Estados, nas estatísticas criminais enviadas ao governo federal, confirme antecipou reportagem da Folha de hoje. Já para o eixo "prevenção" foram pensadas ações em escolas, bairros e campanhas de comunicação.


Somente no Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola, a proposta é capacitar 210 mil professores e 3.300 policiais para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Outra medida é facilitar o acesso ao serviço VivaVoz, de orientação sobre drogas pelo telefone. O número passará do atual 0800-510-0015 para um de três dígitos, o 132.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br e www.uol.com.br

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