Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma "carta-síntese" que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. "O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes", afirmou Inês Bravo.
A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. "A carta do golpe" era o que diziam os/as delegados da Conferência. "O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa", enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.
Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. "A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário", diz trecho do documento.
Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . "O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS", destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. "Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!", completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde).
"CFESS Manifesta"
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que "os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento".
"Somos sujeitos de direitos" é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. "É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista", diz trecho do manifesto.
O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada "A gente quer saúde pública com qualidade".
PARA SABER MAIS
Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:
Fonte: Cfess
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