Se o século 21 foi dito como o "das mulheres", frase comprovada pela maior participação delas em diversos espaços, inclusive na política nacional e internacional, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada entre os dias 12 e 15 de dezembro, em Brasília, encerra o ano de 2011 com mais de 3 mil mulheres reivindicando os direitos de todas as brasileiras – mulheres do campo, das cidades e da floresta, indígenas, quilombolas, negras, ribeirinhas, ciganas, jovens, idosas, lésbicas e mulheres com deficiência. Durante os quatro dias de evento, inúmeras temáticas que perpassam a luta por políticas públicas com recorte de gênero foram debatidas: igualdade entre homens e mulheres; autonomia econômica e social; participação política; e enfrentamento às desigualdades, sexismo, discriminação, racismo e lesbofobia.
A diretora-executiva da ONU Mulheres e ex-presidente chilena, Michelle Bachelet, também foi bastante aplaudida pela plateia durante seu pronunciamento no dia 14/12. "Não há democracia sem as mulheres e não há desenvolvimento sem as mulheres", afirmou. Bachelet defendeu também uma maior participação política feminina no Brasil e no mundo e apontou a Lei Maria da Penha como uma das melhores legislações de enfrentamento à violência advindas da construção histórica capitalista patriarcal. A diretora da ONU ainda fez uma analogia do desafios políticos da mulher hoje a uma jogadora de futebol: "as mulheres podem dominar a bola no peito, chutar e defender, tudo ao mesmo tempo". Ela ainda ressaltou a necessidade de uma reforma política capaz de aumentar a presença da mulher no parlamento.
Os dados mais recentes do IBGE (PNAD de 2009) comprovam as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto a taxa de ocupação da população economicamente ativa masculina é de 76,6%, o percentual de mulheres trabalhando é de 52,4%. A taxa de pessoas em ocupações consideradas precárias é de 41,1% entre as mulheres e de 25% entre os homens. As mulheres também ganham menos que os homens: o rendimento mensal masculino é de R$ 1.154,61 e o feminino é R$ 759,47.De acordo com a agência Patrícia Galvão, seis em cada dez brasileiros/as conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência. Já a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos (2011), aponta que uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez "algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido" e que o parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
Para a assistente social e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, pensar em políticas públicas para as mulheres significa também lutar por um projeto de sociedade que incorpore o feminismo e as mulheres como sujeitos políticos. "E devemos estar atentas e cobrar do Estado a implementação das deliberações pactuadas", enfatizou. A conselheira Maria Elisa ouviu as experiências profissionais das participantes e elas deram o alerta: "estão querendo acabar com os Centros de Referência da Mulher (CRM), transferindo os atendimentos de violência doméstica e ou de gênero contra a mulher para os Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS), e estes não dão conta de atender às inúmeras demandas", relataram. Elisa também elogiou a participação das assistentes sociais na Conferência. "Sair dos espaços institucionais e ir para a militância fortalece a luta que deve ser de todos/as", completa.
O CFESS também elaborou um manifesto e um adesivo especialmente para a 3ª Conferência Nacional das Mulheres. No documento, o CFESS defende a luta da categoria pela autonomia e emancipação das mulheres. O CFESS também reimprimiu o manifesto em defesa da descriminalização e legalização do aborto. "Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento", afirma o documento.
Na opinião da conselheira do CFESS, Maria Elisa, a Conferência foi importante porque "pautou a discussão dos desafios para a construção de um projeto de país com equidade entre homens e mulheres, focando em como pensar políticas que deem conta da pluralidade e da diversidade, da autonomia e emancipação das mulheres, enfrentando as desigualdades históricas expressas no sexismo, racismo e lesbofobia". Entretanto, ao avaliar os eixos do 2º Plano de Políticas para as Mulheres, foi constatado que inúmeras propostas ainda precisam ser implementadas para que, de fato, haja impacto na vida das mulheres.
Em resumo, as propostas aprovadas na Conferência apontaram para garantia e a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com os demais trabalhadores; garantia a autonomia econômica feminina, criação e a ampliação de programas de qualificação e capacitação para o mercado de trabalho; a garantia de absorção de mão de obra feminina em grandes obras e eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas; ampliação da licença maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras urbanas e rurais e a redução da jornada de trabalho; aplicação de políticas de prevenção, atendimento e combate à violência sexista; implantação e políticas públicas de saúde integral para as mulheres.Mas talvez o grande marco foi a aprovação da proposta pela legalização do aborto no Brasil. "Agora teremos que ser vigilantes para constatar como esta deliberação será incorporada efetivamente no próximo Plano de Política para as Mulheres, em vista que, neste país, o fundamentalismo religioso e a moral conservadora da elite dominante ainda influenciam contundentemente a política e a vida dos/as cidadãos/ãs brasileiros/as", alertou.
Fonte: CFESS - (com informações de conferenciadasmulheres.com.br, SPM e violenciamulher.org.br)
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