Em tempos de avanço das práticas conservadoras e liberais, o CFESS marcou presença na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro em Brasília (DF), momento histórico de comemoração dos 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, recentemente alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que garante conquistas históricas defendidas pela categoria e a Política de Assistência Social como Política de Estado.
Representado pelas conselheiras Esther Lemos e Marlene Merisse, o Conselho Federal levou ao evento o posicionamento do Serviço Social de reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, no âmbito da luta pelo SUAS e pela Seguridade Social pública e universal. Segundo a conselheira Esther Lemos, a maioria dos/as delegados/as participou pela primeira vez da Conferência.
Ela avalia que houve um grande avanço com aprovação da deliberação que estabelece "a instalação, no prazo de até 120 dias a partir da VIII Conferência, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS - MNPNSUAS para discussão da política de gestão do trabalho com composição paritária de acordo com a NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS nº 17/2011 e nº 172/2007, com a imediata criação do Comitê de Trabalho para elaborar proposta de diretrizes nacionais sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários do SUAS que contemple todos os seus trabalhadores/as".
As conselheiras destacam que, na Conferência, foi divulgada a publicação, no Diário Oficial, do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS). Segundo elas, este é mais um instrumento de fortalecimento e consolidação do SUAS, como também o é a Resolução CNAS-032/11, que estabelece o percentual de recursos do SUAS cofinanciados pelo governo federal, para pagamento de profissionais das equipes de referência.
O destaque foi a ampliação da participação da categoria nos Fóruns Estaduais de Trabalhares/as do SUAS, ressaltando a organização destes nos estados de Alagoas, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O CFESS, como entidade membro da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), eleita em 31 de março de 2011, solicitou o envolvimento no processo de definição da Carta de Princípios deste. "A natureza do Fórum como organização de trabalhadores/as e não apenas de entidades deve ser debatida. Os/as assistentes sociais, com demais trabalhadores/as do SUAS, parte da classe trabalhadora, lutam pela efetivação da NOB-RH/SUAS", afirmou Esther Lemos. A conselheira informou sobre o texto produzido pelo FNTSUAS, distribuído na VIII Conferência, que expressa as bandeiras de luta dos/as trabalhadores/as do SUAS, (Leia o texto).
A segunda reunião ocorreu no dia 9/12 e, como tem sido feito nas Conferências Nacionais, objetivou informar a categoria sobre o andamento das lutas e das atividades do CFESS. A luta pelas 30h, a mobilização contra a ADIN nº 4.468, que questiona a constitucionalidade da Lei das 30h, as articulações pela aprovação do PL do piso salarial estiveram entre os assuntos debatidos
O SUAS e a questão de gêneroMarlene Merisse participou ainda da Oficina "O SUAS e a questão de gênero", onde palestrou sobre "Desigualdade Social e feminização da pobreza: uma abordagem de gênero, raça e etnia".A conselheira apresentou ao público um cenário de contradições, de enfrentamento da miséria, da fome, da pobreza absoluta, da ausência de afetos e responsabilidades, da ausência da solidariedade. "Não se resolverá a questão da fome e da pobreza no Brasil se não enfrentarmos a desigualdade. Não se trata de diminuir a distância entre os mais pobres e os mais ricos, mas combater as razões pelas quais essa distância existe", declarou.
Ela acrescentou que uma das estratégias de enfrentamento do problema é o estimulo aos/às trabalhadores/as e usuários/as para a organização política e o protagonismo via movimentos sociais e populares. Além disso, apontou desafios para reflexão. "Precisamos avaliar qual a compreensão da pobreza das famílias com as quais trabalhamos na assistência social, a identificação do lugar da mulher nas relações da sociedade, quando falamos de pobreza, vulnerabilidade e desigualdade, qual a posição frente ao enfrentamento da pobreza, em especial no que se refere à inclusão produtiva e à geração de trabalho e renda", observou.
Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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