O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 59 votos a favor e 12 contrários, desta forma, a PEC foi aprovada com uma grande maioria logo na primeira parte da votação. Segundo a oposição, a DRU é como um cheque em branco que daremos a administração pública. “O que nós estamos votando é a capacidade do governo deslocar dinheiro, por exemplo, da saúde para pagar juros”, disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A PEC desvincula 20% do Orçamento pelos próximos quatro anos para que o governo use como quiser. A base governista acredita que DRU é o equilíbrio das contas públicas. “A não aprovação da DRU seria um complicador de ordem orçamentária e financeira”, disse o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: www.claudiohumberto.com.br
Segundo estimativas do governo, a medida disponibiliza R$ 62 bilhões. Ainda é necessário votar a medida em segundo turno. Essa exigência existe porque se trata de uma PEC (proposta de emenda constitucional). A atual vigência da DRU termina em 31 de dezembro. Se a PEC não for aprovada até lá, a desvinculação deixa de existir. Recorrendo ao argumento tradicionalmente usado pela presidente Dilma Rousseff para defender a prorrogação, Sarney disse que a DRU é um mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional. A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias. A proposta terá de ser votada novamente após três sessões de discussão em plenário. Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra desses intervalos para que o segundo turno ocorra antes.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/senado-aprova-medida-que-destrava-orcamento-em-primeiro-turno-20111208.html
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