Conferência nacional aprova documento com propostas para orientar políticas públicas para o setor nos próximos dois anos
Uma das principais conclusões do texto é esta: o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é para todos e deve atender qualquer família ou indivíduo em situação de risco e vulnerabilidade, independentemente de cor, credo ou classe social. O documento também é resultado das sugestões apresentadas pelos delegados de todo o país sobre a consolidação do Suas, a valorização dos trabalhadores da área, a qualificação dos serviços e o papel do Sistema Único de Assistência Social na execução do Plano Brasil Sem Miséria. As propostas aprovadas na conferência – promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – servirão de parâmetro para as políticas públicas do setor.
O documento propõe estratégias para reestruturação do trabalho, reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais, fortalecimento da participação e do controle social. O texto destaca ainda a importância do papel do Suas na erradicação da extrema pobreza. Entre as propostas estão, por exemplo, a sugestão de cofinanciamento federal para despesas com recursos humanos nos municípios e a abertura de concursos públicos na área.
Publicações – Durante o evento, também foram distribuídas quatro publicações para os gestores municipais. A Política Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do Suas, Gestão do Trabalho, Orientações para Processos de Seleção e Recrutamento e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH) Comentada foram elaboradas pela equipe do Departamento de Gestão do Suas, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“São orientações que apoiam os municípios na realização de concursos públicos na área da assistência social, tendo em vista a regulamentação do CNAS que autoriza a utilização de até 60% do cofinanciamento federal para pagamento dos trabalhadores do Suas”, esclareceu o coordenador-geral da SNAS, José Crus. Em breve, as publicações estarão disponíveis para download na biblioteca virtual do portal do MDS.
Fonte: Cristiane Hidaka - Ascom/MDS
Nenhum comentário:
Postar um comentário