No último dia 17 de outubro, o CFESS participou da 24ª reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, do qual faz parte, tendo como representante o conselheiro Maurílio Matos. O encontro ocorreu em Brasília (DF) e o CFESS foi representado pela conselheira Esther Luíza de Souza Lemos.
Esta foi a 2ª reunião de 2011 e teve como pauta central os informes do Subgrupo de Trabalho nº 11 (SGT 11), cuja reunião foi realizada em Montevidéu (Uruguai), de 21 a 23 de setembro de 2011; a apresentação da Plataforma Arouca desenvolvida pela Universidade Aberta do SUS/UNA-SUS, ficando aprovado que será desenvolvido sistema específico nesta plataforma para conter a Matriz Mínima de Registro de Profissionais da Saúde no Brasil, e cabendo aos Conselhos Profissionais informarem a ocorrência ou não de óbices ético-profissionais; a apresentação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários do Mercosul/ARCU-SUL, sistema vinculado ao Ministério da Educação, seguindo procedimentos e critérios definidos na Rede de Agências Nacionais de Acreditação – RANA do Setor de Educação do Mercosul, composto tanto pelos Estados-Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), como pelos países associados (Chile, Bolívia, Colômbia e Venezuela). Neste processo estão em trâmites para acreditação no Brasil os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Odontologia, Agronomia, Engenharia e Arquitetura.
Segundo a conselheira, outra discussão foi referente ao fato de que "embora o Serviço Social seja reconhecido como profissão na área da saúde no Brasil, juntamente com 13 outras profissões, no âmbito dos Estados-Partes do Mercosul, apenas 6 profissões são reconhecidas como da Saúde: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Farmácia e Nutrição".
Esther Lemos acrescenta que é de fundamental importância a participação do Serviço Social, tendo em vista a definição de procedimentos legais que serão adotados de comum acordo entre os Estados-Partes do Mercosul e a possibilidade de articulação neste espaço de diálogo, que é o Fórum. "Depois de um período de desmobilização, o Fórum retomou suas atividades em 12 de setembro passado e tem muitos desafios no processo de integração regional, especificamente no que diz respeito à regulamentação da livre circulação de profissionais e ao processo de revalidação/reconhecimento de diplomas, pressuposto para o exercício regular das respectivas profissões nos países do Mercosul. Lutamos para que o Serviço Social seja reconhecido como profissão a ser exercida nos países do Mercosul com parâmetros comuns tanto na formação quanto no exercício profissionais", completou.
O Fórum foi criado com a tarefa de harmonizar as legislações dos países membros do MERCOSUL, no que diz respeito a bens, serviços, matérias-primas e produtos da área de Saúde. Além disso, o Fórum é responsável também por buscar o equilíbrio quanto aos critérios para a vigilância epidemiológica e para o controle sanitário, com a finalidade de promover e proteger a saúde e a vida das pessoas, contribuindo para o processo de integração regional. A próxima reunião do Fórum Permanente será no dia 12 de dezembro de 2011.
Conferência Mundial da FITS
Os/as assistentes sociais que tiverem interesse em participar da próxima Conferência Mundial de Serviço Social devem se apressar. A próxima edição do evento, que ocorrerá de 8 a 12 de julho de 2012 em Estocolmo (Suécia), já está com período de inscrições aberto, tanto para ouvintes como para apresentação de trabalhos. O tema da Conferência será: Serviço Social e Desenvolvimento Social – ação e impacto.
A conselheira explica que é de fundamental importância que os/as assistentes sociais brasileiros divulguem seus trabalhos neste evento, consolidando o Projeto Ético-político e socializando-o mundialmente com a categoria profissional. O prazo para envio de trabalhos é 30 de novembro de 2011. Clique aqui para saber mais informações
Workshop sobre definição mundial em 2012
Diante da dificuldade de contemplar, em um conceito internacional, as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes na área, o CFESS, desde 2000, questiona a existência de uma definição mundial de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS), mas, diante de sua permanência, o Conselho Federal sempre defendeu uma revisão. Considerando que o Grupo de Trabalho (GT) constituído mundialmente para tal tarefa não se reuniu, o CFESS apresentou uma contribuição ao debate durante a assembleia da FITS, ocorrida em 2010.
O encontro não procedeu à revisão, mas por solicitação do CFESS, aprovou a realização de um workshop no Brasil em 2012, para discutir a atual definição e colher subsídios para sua reformulação. Visando materializar essa proposta, o CFESS formou um GT Ampliado para construir estratégias para sua implementação. Constituído através da Portaria CFESS nº 13/2011, o GT reunido no dia 13 de agosto de 2011 no Rio de Janeiro elaborou o texto preliminar para o Workshop sobre a Definição de Serviço Social da FITS o qual foi apresentado pelo CFESS no 2º Encontro das Associações de Trabalhadores Sociais da Região Latino-Americana e Caribenha e na 27ª Reunião do Comitê Mercosul de Associações Profissionais de Serviço Social nos dias 24 a 26 de agosto passado, na cidade de Mendoza, Argentina (Veja DECLARAÇÃO DE MENDOZA).
Obteve-se nestes espaços, o apoio dos países presentes (Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Porto Rico, República Dominicana, Nicarágua e Peru) para aprofundar o debate e trazer aportes para o Workshop que será realizado na primeira semana de março 2012 no Rio de Janeiro (RJ), conforme definido na deliberação 1 do eixo Relações Internacionais, durante o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado de 8 a 11 de setembro de 2011 em Brasília (DF).
Fonte: CFESS
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