TCDF alerta o governador para a necessidade de aumentar a aplicação de recursos em saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apurou os gastos na área de saúde do DF (Processo N. 23.185/2011) e verificou que o Governo do Distrito Federal não cumpriu, no primeiro semestre de 2011, o limite mínimo de aplicação previsto na Constituição Federal.

Por esse motivo, o TCDF expediu um alerta ao governador e aos titulares das Secretarias de Saúde, de Planejamento e Orçamento e de Fazenda para que o limite mínimo anual seja alcançado, pois o valor aplicado no 1° semestre ficou abaixo do estabelecido.

De janeiro a junho de 2011, o GDF aplicou R$ 556 milhões em ações e serviços públicos de saúde. O limite mínimo correspondente para o período era de R$ 650,7 milhões, o que gerou déficit de R$ 94,7 milhões. Mas é importante destacar que a exigência legal é feita somente para um exercício completo, ou seja, para o ano todo. Isso quer dizer que o Governo ainda pode aumentar as aplicações de recursos em saúde até o fim de 2011 para alcançar o mínimo exigido por Lei no encerramento do exercício financeiro.

De acordo com a Constituição Federal (Art. 198, § 2º, c/c o art. 77 do ADCT), o Distrito Federal tem que aplicar, em saúde, 12% das receitas resultantes de impostos.

Fonte: http://www.tc.df.gov.br/web/site/tcdf/-/asset_publisher/JuE3/content/tcdf-alerta-o-governador-para-a-necessidade-de-aumentar-a-aplicacao-de-recursos-em-saude?redirect=%2Fweb%2Fsite%2F

DF debate financiamento para a saúde em Conferência

(06/09/2011) - O Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan), Edson Ronaldo Nascimento, participou, na manhã de sexta-feira (02/09), da 8ª Conferência de Saúde do DF. Em sua palestra, o Secretário demonstrou aos participantes que os investimentos na saúde para este ano aproximam-se dos R$ 4,4 bilhões, com projeção de crescimento na ordem de 11% para 2012 (R$ 4,9 bilhões no exercício).

O Distrito Federal possui algumas particularidades quanto à aplicação dos recursos provenientes dos impostos. Os municípios investem 15% do que arrecadam e os estados 12%. No Distrito Federal são investidos 12 e 15% das receitas próprias. “Isso significa que há recursos para investir na saúde e o grande desafio é fazer uma gestão de qualidade para que esses recursos possam ser devidamente investidos nas áreas onde há mais necessidade”, explica Nascimento.

Outra fonte direcionada para a saúde do DF é o Fundo Constitucional, que é um repasse do Governo Federal, cujos valores são estabelecidos por lei. No entanto, Nascimento reconhece que a saúde necessita ainda de mais recursos para serem investidos e informa que o governo local estuda possibilidades de aumentar esses investimentos por meio de contratos com Organizações Não Governamentais e Parcerias Públicas Privadas (PPPs), além da perspectiva de assinaturas de convênios com o Governo Federal.

Sobre o planejamento estratégico do GDF, estabelecido no Plano Plurianual – PPA 2012-2015, encaminhado à Câmara Legislativa no mês de agosto, a saúde foi contemplada com o macro-objetivo de “garantir ao cidadão um atendimento de saúde integral e humanizado”, desdobrado em vários objetivos estratégicos que finalmente se transformam em ações para atingir os resultados pretendidos para o setor.

Segundo o Secretário, a Organização Mundial da Saúde (OMC) recomenda que sejam investidos pelo setor público em torno de 6% do PIB para proporcionar um serviço de saúde com qualidade à população. No Brasil, são investidos quase 8% do Produto Interno Bruto (PIB), mas apenas 3,5% correspondem aos investimentos da rede pública e o restante (aprox. 4,4%) são do setor privado.

Antes do encerramento de sua palestra, o Secretário de Planejamento, Edson Nascimento, agradeceu a oportunidade de participar da conferência e manifestou haver se identificado com a preocupação dos participantes. “Antes de ser economista, trabalhei durante vários anos na rede pública municipal de saúde, em Porto Alegre (RS)”.

Estiveram presentes à mesa de apresentações da 8ª Conferência de Saúde do DF o Secretário de Planejamento e Orçamento do DF, Edson Ronaldo Nascimento, a Secretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Maria Natividade Gomes, o representante do Ministério da Saúde, Allan Sousa, o Conselheiro Gestor de Saúde do DF, Renilson Rehen, o Conselheiro Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, a Secretária Executiva do Conselho de Saúde do DF, Ivanda Martins Cardoso, servidores, usuários da saúde, além de gestores e delegados do Sistema Único de Saúde no DF.

Fonte: Ascom/Seplan-DF