Os Defensores Públicos que integram o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal participaram, no dia 5 de outubro, da quarta reunião do Comitê Executivo Distrital para a Saúde do DF. O objetivo do encontro foi tratar das questões que envolvem o processo de judicialização da área de saúde no Distrito Federal.
O Comitê se reúne uma vez por mês, sempre na primeira quinzena, e é composto por membros do Judiciário, da Defensoria Pública do DF, do Ministério Público, da OAB, da Secretaria de Saúde, entre outros. O objetivo do Comitê é enfrentar conjuntamente a problemática da saúde no DF, a curto, médio e longo prazos, para evitar a judicialização de processos.
Nesta quarta reunião do Comitê, foi discutida a falta de leitos de UTI no DF, a disponibilização de leitos para desintoxicação de pacientes usuários de drogas, bem como os projetos de ampliação do Hospital de Base, do Paranoá, de Santa Maria, do Hospital de Apoio e do Hospital Universitário de Brasília.
O principal objetivo do Comitê Executivo Distrital para a Saúde do DF é atender à determinação da Resolução 107/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A resolução responde ao elevado número e à ampla diversidade de litígios referentes ao direito à saúde e ao impacto que acarretam sobre os orçamentos públicos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Assessoria de Imprensa / CEAJUR
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