MDS propõe trabalho articulado com as Defensorias Públicas

Brasília, 04/10/2011 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nesta terça-feira (4), proposta de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de consolidar rede de atendimento à população carente. O tema integrou a pauta da sexta reunião ordinária do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O documento, a ser firmado entre o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Condege, prevê a manutenção da cooperação recíproca já existente entre os órgãos, como meio de efetivar ações afirmativas dentro do Programa Brasil Sem Miséria, com base em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. A minuta foi levada ao colegiado pela secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, para análise das Defensorias estaduais e da União. De acordo com a defensora pública-geral de Minas Gerais e presidente do Condege, Andréa Abritta Tonet, a análise e as alterações propostas ao texto devem ser realizadas até o final de outubro. “A ideia é aprovar o termo em conjunto, para que a assinatura possa acontecer em novembro, por ocasião da próxima reunião do Condege”, afirmou. Articulação Segundo Denise Colin, o MDS trabalha para ampliar a participação de órgãos do governo nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “É quase impossível funcionar sem o apoio da Defensoria Pública, pois há atendimento jurídico envolvido nas ações desses Centros”, disse a secretária. Para ela, a assinatura do acordo facilitará o acesso da população hipossuficiente a esses equipamentos, além de propiciar a mediação e a discussão de ações conjuntas em apoio aos necessitados. A secretária adjunta de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, acrescentou que a interdisciplinaridade é um fator muito importante no termo proposto. “O atendimento da Defensoria lida com questões que superam o aspecto apenas jurídico, em razão da vulnerabilidade dos assistidos, portanto há necessidade de psicólogos e assistentes sociais no dia a dia da instituição”, observou. Na ocasião, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, aprovado pelo Senado para o cargo de defensor público-geral federal, informou que atualmente há apenas 480 defensores públicos federais em atuação. “Como a prestação de assistência jurídica aos necessitados, no âmbito federal, é uma das atribuições da DPU, todos os esforços serão empreendidos para atender as demandas que surgirem com a parceria”, concluiu. Centros de Referência O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), devido a sua capilaridade no país. É responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além disso, possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por sua vez, oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto etc.). A atuação se dá de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. Condege O Fórum do Condege se reúne periodicamente com vistas a harmonizar a atuação das Defensorias em âmbito nacional. O evento, ocorrido na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília, prosseguiu na parte da tarde com deliberações acerca das próprias ações do Conselho. Além dos defensores públicos-gerais de diversos estados e do DF, estiveram presentes também as assessoras da secretária do MDS, Francisca Morais e Ieda Castro. Leia Mais: Termo de Cooperação amplia atendimento a morador de rua Condege pactua compromisso por direitos de moradores de rua Fonte: Comunicação Social DPGU