Homens poderão cuidar de crianças e adolescentes, de casas-lares, e que estejam em situação de abandono ou de risco social. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve realizar decisão terminativana na próxima quarta (5), do substitutivo de projeto de lei da Câmara (PLC 98/09) que cria e regulamenta a atividade de pai social. Além de exigir um treinamento específico para a função, com duração de 60 dias, o interessado deve ter idade mínima de 25 anos; sanidade física e mental; ensino fundamental completo; boa conduta social; aprovação nesse treinamento e em teste psicológico. O pai social deverá se dedicar, exclusivamente, aos cuidados das crianças e dos adolescentes e a casa-lar, onde deverá residir, e terá direito, entre outros, de remuneração mínima de um salário mínimo, 13º salário, férias anuais remuneradas, assistência gratuita aos filhos de zero a cinco anos em creches e pré-escolas, licença-paternidade, seguro-desemprego e contra acidentes de trabalho, e aposentadoria. No relatório favorável ao Projeto, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), ressaltou a importância das casas-lares para criar um ambiente acolhedor e familiar para crianças e adolescentes que não podem ser mantidos pela família natural.
Fonte: www.claudiohumberto.com.br
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